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CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022

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Salvador, 28 de setembro de 2022.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS01
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0502776-94.2016.8.05.0112 Recurso Em Sentido Estrito
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Recorrido: Paulo Cezar Schiavinatto
Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0502776-94.2016.8.05.0112
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
RECORRIDO: Paulo Cezar Schiavinatto
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando a certidão de trânsito em julgado de ID 34669911, proceda-se à baixa dos autos ao Juízo de origem, visando ao
arquivamento do feito.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 28 de setembro de 2022.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS08
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0007074-60.2009.8.05.0201 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Denivaldo Rocha Nascimento
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0007074-60.2009.8.05.0201
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: Denivaldo Rocha Nascimento
Advogado(s):
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Certifique a Secretaria o trânsito em julgado do Acórdão de ID 34397519.
Após, constatando-se o devido trânsito em julgado, proceda-se à baixa dos autos ao Juízo de origem, visando ao arquivamento
do feito.