TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
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DESPACHO
0300265-68.2015.8.05.0201 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ganesha Kyrie Grecov Silva
Terceiro Interessado: Matheus Mazzilli Fassy
Terceiro Interessado: Bruno Gontijo Araújo Teixeira
Terceiro Interessado: João Paulo Cardoso De Oliveira
Apelado: Ministério Público Estadual
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0300265-68.2015.8.05.0201
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: Ganesha Kyrie Grecov Silva
Advogado(s):
APELADO: Ministério Público Estadual
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Tabela contendo as informações para o controle do prazo de prescrição, nos termos da Resolução n.º 112/2010 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), aposta no despacho de ID 28637995.
Conforme anteriormente consignado, considerando a promoção ministerial de ID 32049843, verifica-se que os links disponibilizados no ID 28467058, não apresentam a oitiva das vítimas Wilson Jacob Abdala (audiência realizada através de carta precatória
no dia 19.02.2016 – ID 31364754) e Mayara Jacob Abdala (audiência realizada através de carta precatória no dia 24.08.2016 – ID
31364800), inviabilizando a formação de um juízo de convicção.
Assim, determino à Secretaria que remeta os autos ao Juízo de origem, a fim de que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, seja
sincronizado o teor das supramencionadas gravações da audiência de instrução no PJE Mídias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 28 de setembro de 2022.
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
BMS01
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
0300266-53.2015.8.05.0201 Apelação Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ganesha Kyrie Grecov Silva
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0300266-53.2015.8.05.0201
Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: GANESHA KYRIE GRECOV SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Certifique a Secretaria o trânsito em julgado do Acórdão de ID 34123458.
Após, constatando-se o devido trânsito em julgado, proceda-se à baixa dos autos ao Juízo de origem, visando ao arquivamento
do feito.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.