TJBA 07/10/2022 -Pág. 1191 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022

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Apelante: Municipio De Dias Davila
Apelado: Claudionor De Souza Simões
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000913-95.2007.8.05.0074
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MUNICÍPIO DE DIAS D’ÁVILA
Advogado(s):
APELADO: CLAUDIONOR DE SOUZA SIMÕES
Advogado(s):
ACORDÃO
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO FEITO POR LONGO TEMPO. DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 106, DO STJ. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA NESTE SENTIDO PROLATADA. MANUTENÇÃO. RECURSO. DEPROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000913-95.2007.8.05.0074, em que figuram como litigantes as partes acima
destacadas.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
0776493-71.2014.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Salvador
Apelado: Joseph Henrique De Souza Nery
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0776493-71.2014.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MUNICÍPIO DO SALVADOR
Advogado(s):
APELADO: JOSEPH HENRIQUE DE SOUZA NERY
Advogado(s):
ACORDÃO
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. PARALISAÇÃO DO FEITO
POR LONGO TEMPO. DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 106, DO STJ. INAPLICAÇÃO. SENTENÇA NESTE SENTIDO PROLATADA. MANUTENÇÃO. RECURSO. IMPROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0776493-71.2014.8.05.0001, em que figuram como litigantes as partes acima
destacadas.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
0006910-30.2004.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Tatiana Franco Machado
Apelado: Wellington Chagas Cardoso
Apelado: Margarida Maria De Oliveira
Apelado: Nelson Ferreira De Oliveira
Apelante: Jorge Santos Maciel
Apelante: Enoque Cruz Maciel