TJBA 07/10/2022 -Pág. 1192 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022

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Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0006910-30.2004.8.05.0150
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTES JORGE SANTOS MACIEL E OUTROS
Advogado(s):
APELADOS: TATIANA FRANCO MACHADO E OUTROS (3)
Advogado(s):
ACORDÃO
APELAÇÃO. SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FEITO PARADAO HÁ MAIS DE UM
ANO. POSSÍVEL DESÍDIA DA PARTE AUTORA. PROVIDÊNCIA ARQUIVATÓRIA DEPENDENTE DE INTIMAÇÃO PESSOAL
DA PARTE DEMANDANTE, NA FORMA DO ART. 485, §1º, DO CPC. EXIGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA. REFORMA.
APELO. PROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 0006910-30.2004.8.05.0150, em que figuram, como apelante e apelado, as partes acima nominadas.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à
unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
8005792-34.2020.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Feira De Santana
Apelado: Syssi Amancio Gomes Marques
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005792-34.2020.8.05.0080
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado(s):
APELADA: SYSSI AMANCIO GOMES MARQUES
Advogado(s):
ACORDÃO
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, NO ANO DE 2020. Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU e encargos legais, EXERCÍCIO DE 2014. Prescrição direta. TERMO INICIAL DO PRAZO
PRESCRICIONAL. CONSTITUIÇÃO definitiva do CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DATA POSTERIOR AO VENCIMENTO DA DÍVIDA,
EM 16/04/2014. TERMO FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL EM 16/04/2019. AÇÃO PROPOSTA EM 01/04/2020, QUANDO
JÁ CONSUMADA A PRESCRIÇÃO. INSTITUTO. SENTENÇA. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO. RECURSO DEPROVIdO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 8005792-34.2020.8.05.0080, em que figuram como apelante e apelado
os litigantes acima identificados.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de
votos, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
0001665-10.2008.8.05.0211 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Estado Da Bahia
Apelado: Cresal Exportadora S/a Industria E Comercio
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível