TJBA 17/11/2022 -Pág. 2192 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Santos e Silva
DESPACHO
0501961-37.2018.8.05.0271 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Guilhermina Dos Santos
Apelado: Estado Da Bahia
Apelante: Guilhermina Dos Santos
Apelado: Municipio De Valenca
Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589-A)
Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260-A)
Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397-A)
Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534-A)
Apelante: Municipio De Valenca
Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534-A)
Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589-A)
Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260-A)
Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501961-37.2018.8.05.0271
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: GUILHERMINA DOS SANTOS e outros
Advogado(s): ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589-A), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397-A), MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (OAB:BA19260-A), ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (OAB:BA17534-A)
APELADO: GUILHERMINA DOS SANTOS e outros (2)
Advogado(s): ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589-A), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397-A), MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (OAB:BA19260-A), ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (OAB:BA17534-A)
DESPACHO
Compulsados os autos, verifica-se que houve o cadastramento deficiente do Agravo Interno opostos por DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DA BAHIA (ID 34954291), na medida em que o fez inapropriadamente como petição avulsa.
Cumpre esclarecer, que é plenamente possível o cadastramento do referido recurso, todavia, tal procedimento deve ser feito de
forma apartada dos autos principais.
Ante o exposto, concedo a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, o prazo de 05 (cinco) dias para proceder ao correto
cadastramento do Agravo Interno junto ao PJE, sob pena de não conhecimento do recurso.
Salvador/BA, 25 de outubro de 2022.
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Relatora
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027694-55.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: O. DE A. C. e outros
Advogado(s): GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (OAB:BA33864-A)
AGRAVADO: A. C. S.
Advogado(s): JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (OAB:BA44779-A), MARIANA MOREIRA TORRES (OAB:BA44811-A)
DESPACHO
Vistos, etc.
Levando-se, em linha de conta, o exaurimento da prestação jurisdicional, neste feito, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036295-50.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: L. B. R. DE A. e outros
Advogado(s): MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (OAB:BA38627-A)
AGRAVADO: E. N. R.
Advogado(s): CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB:BA37225-A)
DESPACHO