TJBA 22/11/2022 -Pág. 1348 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022

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Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001901-81.2012.8.05.0223
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: EDILSON SILVA CARVALHO e outros (10)
Advogado(s): EMILIO MARQUES DE SOUSA (OAB:BA25421-A)
APELADO: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
Advogado(s):
DESPACHO
Em conformidade com orientação firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo n.º 0001915-16.2020.2.00.0000,
os agravos internos e embargos de declaração devem ser cadastrados em apartado da demanda principal, nos moldes previstos
no Manual de Peticionamento do Sistema PJE.
Nesse contexto, considerando-se que o cadastramento das petições é de responsabilidade dos advogados que patrocinam o feito, sem qualquer ingerência dos servidores deste Tribunal de Justiça, determino a intimação da parte recorrente (EDILSON SILVA
CARVALHO e outros) para que providenciem a regularização do protocolo do recurso constante na petição de ID 34515943, no
prazo de 05 (cinco) dias.
Ato contínuo, mantenham-se estes autos em Secretaria até o julgamento dos Embargos de Declaração opostos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Atribuo, ao presente despacho, força de ofício/mandado.
Salvador/BA, 21 de novembro de 2022.
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Relatora
JG15
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
DESPACHO
0009363-96.2013.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Mario Cesar Pacheco Pereira
Advogado: Vamberth Soares De Sousa Lima (OAB:MG94188)
Advogado: Luisa Carolina De Souza Moraes (OAB:MG105813-A)
Apelado: Fundacao Sistel De Seguridade Social
Advogado: Tomaz Domingues De Oliveira Emerenciano Alcoforado (OAB:PE25453)
Advogado: Thatianne Rebeca Soares Diniz (OAB:PE47367)
Advogado: Joao Andre Sales Rodrigues (OAB:PE19186-A)
Apelado: Fundacao Atlantico De Seguridade Social
Advogado: Tomaz Domingues De Oliveira Emerenciano Alcoforado (OAB:PE25453)
Advogado: Thatianne Rebeca Soares Diniz (OAB:PE47367)
Advogado: Joao Andre Sales Rodrigues (OAB:PE19186-A)
Apelante: Eliete Machado Do Nascimento
Advogado: Vamberth Soares De Sousa Lima (OAB:MG94188)
Advogado: Luisa Carolina De Souza Moraes (OAB:MG105813-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0009363-96.2013.8.05.0080
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: MARIO CESAR PACHECO PEREIRA e outros
Advogado(s): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB:MG105813-A), VAMBERTH SOARES DE SOUSA LIMA
(OAB:MG94188)
APELADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros
Advogado(s): JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (OAB:PE19186-A), THATIANNE REBECA SOARES DINIZ (OAB:PE47367),
TOMAZ DOMINGUES DE OLIVEIRA EMERENCIANO ALCOFORADO (OAB:PE25453)
DESPACHO
Mantenham-se os autos em secretaria até o julgamento dos Embargos de Declaração n.º 0009363-96.2013.8.05.0080.1.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 21 de novembro de 2022.
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Relatora
JG15
PODER JUDICIÁRIO