TJBA 22/11/2022 -Pág. 1347 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221 - Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022

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Agravante: Jefferson Costa Ribeiro
Advogado: Ana Carolina Souza Correia (OAB:BA57123-A)
Agravado: Wilson Cunha Freire De Carvalho
Advogado: Roberto Cesar Carvalhal Figueiredo (OAB:BA12635-A)
Advogado: Gilson Santiago Messias (OAB:BA60384-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8048090-19.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: JEFFERSON COSTA RIBEIRO
Advogado(s): ANA CAROLINA SOUZA CORREIA (OAB:BA57123-A)
AGRAVADO: Wilson Cunha Freire de Carvalho
Advogado(s): GILSON SANTIAGO MESSIAS (OAB:BA60384-A), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB:BA12635-A)
DESPACHO
Vistos etc.
Pugna o agravante, preliminarmente, pela concessão do benefício da justiça gratuita.
De acordo com o art. 99, § 2º, do CPC, o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos
elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido,
determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
Desse modo, determino a intimação do recorrente para comprovar, em 05 (cinco) dias, o preenchimento dos pressupostos para
o deferimento do pretendido benefício neste grau recursal, juntando aos autos cópia dos três últimos contracheques e/ou da
última declaração de Imposto de Renda, ou promover, no mesmo prazo, o recolhimento das custas devidas, sob pena de não
conhecimento do recurso.
DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO.
P.I.
(LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA NO RODAPÉ DESTA PÁGINA).
Desa. CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
DESPACHO
0001901-81.2012.8.05.0223 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Edilson Silva Carvalho
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelante: Cleide Matos Do Nascimento
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelante: Vanessa Caetano De Souza
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelante: Jairce Da Conceicao Santos
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelante: Jeane Maria Dos Santos Almeida
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelante: Eugenia De Souza Carneiro Gomes
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelante: Patricia Da Silva Pereira
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelante: Indayara Sabino Galhardo
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelante: Rozangela Souza Pereira
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelante: Francisca Feitosa Moreira
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelante: Gildete Francisca De Jesus Paixao
Advogado: Emilio Marques De Sousa (OAB:BA25421-A)
Apelado: Municipio De Sao Felix Do Coribe
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA