TJCE 04/10/2010 -Pág. 147 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano I - Edição 84

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7) 39847-86.2008.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDO.: ELTON JOHNATAN MAGALHAES DE SOUSA
REPR. LEGAL.: MARCELA DE LIMA ANDRADE REQUERENTE.: MARCOS LEVY ANDRADE DE SOUSA TERCEIRO
INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “ SENTENÇA: ¿VISTOS, ETC... ASSIM, AUTORIZADA PELA LEGISLAÇÃO
PERTINENTE EM VIGOR E PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, RESPEITANDO, ADEMAIS, O QUANTO POSTO NESTE
CADERNO PROCESSUAL E COM DESTAQUE PARA OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAIS,
CONSIDERANDO AINDA QUE O INADIMPLEMENTO PELO EXECUTADO É VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL, HEI POR
BEM JULGAR PROCEDENTE ESTA AÇÃO E DEFERIR O PEDIDO POSTO NA VESTIBULAR, MANTENDO-SE O DECRETO
PRISIONAL CONSTANTE DO decisium DE FLS. 29/30, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM FULCRO NO ART. 19
DA LEI Nº 5478/68, ART. 733, §1º DO CPC E ART. 5º LXVII DA NOSSA CARTA MAGNA.¿”.- INT. DR(S). ABRAAO LINCOLN
APRIGIO DOS SANTOS
8) 40957-86.2009.8.06.0001/0 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQUERIDO.: AMARILDO LUIZ DA SILVA
REQUERENTE.: ANA JAQUELINE ALVES DA SILVA REQUERENTE.: DHIEGO ALVES DA SILVA REQUERENTE.: DIORGENES
ALVES DA SILVA REQUERENTE.: JHONATAN ALVES DA SILVA REPR. LEGAL.: LUCIA ALVES DOS SANTOS TERCEIRO
INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “ SENTENÇA: “VISTOS, ETC... Ex positis, HEI POR BEM EXTINGUIR O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM ESPEQUE NO ART. 267, III e § 1º DO CPC, O QUE FAÇO POR SENTENÇA
PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.””.- INT. DR(S). JAIRO GIRÃO MACHADO
9) 546906-49.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200102272859 - DIVORCIO REQUERENTE.: ANA ELIZABETE ROCHA MATOS
REQUERENTE.: JOSE VALDERI DE MATOS. “ SENTENÇA: “VISTOS, ETC... DIANTE DO EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART.
267, VI DA LEI ADJETIVA CIVIL, HEI POR BEM EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O
QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.””.- INT. DR(S). FRANCISCO
BENEDITO ARAUJO E SILVA , RITA DE CASSIA A.E S. QUINDERE
10) 637173-67.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200202548694 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE.: APARECIDA
DAFNE CHAVES MOREIRA REQUERIDO.: FRANCISCO WANDEMBERG DA SILVA MOREIRA REQUERENTE.: WANDEMBERG
CHAVES MOREIRA. “ SENTENÇA: ¿VISTOS, ETC... ASSIM, AUTORIZADA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE EM VIGOR
E PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, RESPEITANDO, ADEMAIS, O QUANTO POSTO NESTE CADERNO PROCESSUAL
E, NOTADAMENTE, O PARECER DA LAVRA DA DOUTA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HEI POR BEM
JULGAR PROCEDENTE ESTA AÇÃO E DEFERIR O PEDIDO POSTO NA VESTIBULAR, DECRETANDO A PRISÃO CIVIL DO
EXECUTADO FRANCISCO WANDEMBERG DA SILVA MOREIRA, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM FULCRO
NO ART. 19 DA LEI Nº 5478/68, ART. 733, §1º DO CPC E ART. 5º LXVII DA NOSSA CARTA MAGNA.¿”.- INT. DR(S). LISIANE
GRANJEIRO GONCALVES
11)
73388-13.2008.8.06.0001/0 - MAJORAÇÃO DE ENCARGOS
REPR. LEGAL.: FRANCISCA JESUS DA SILVA
REQUERENTE.: JOSE LUCAS DA SILVA LOPES REQUERIDO.: JOSE ODECIO LOPES TERCEIRO INTERESSADO.:
MIGRAÇÃO A REGULARIZAR .” SENTENÇA: ¿VISTOS, ETC... Ex positis, COM ESTEIO NO ART. 269, I DO CÓDIGO DE
RITOS, HEI POR BEM JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇAO, MANTENDO INCÓLUME A PENSÃO ARBITRADA
ANTERIORMENTE NO FEITO PRINCIPAL, O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS.¿”- INT. DR(S). ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA .

VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
EXPEDIENTES DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO IRANDES BASTOS SALES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2010
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0120038-50.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Descontos Indevidos - REQUERENTE: Regina Lucia Silva Bezerra - REQUERIDO: Instituto de Previdência do Minicípio de
Fortaleza - IPM - A questão de mérito é unicamente de direito, não se vislumbrando a necessidade de produzir prova em
audiência, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art.330, inciso I, do CPCB
ADV: RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO (OAB 7632/CE) - Processo 0120362-40.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Gratificação de Incentivo - REQUERENTE: José Auricélio Bernardo Cândido - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Conciliação
Data: 29/09/2010 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
ADV: ANTONIO DJACIR GOMES DO CARMO (OAB 11800/CE) - Processo 0120755-62.2010.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Alfredo Leonel Chaves - REQUERIDO: Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN - CE - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.42/89, no prazo legal.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0120960-91.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - REQUERENTE: Antonia Siqueira de Moraes Ferreira - REQUERIDO: Estado do Ceará
ADV: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL (OAB 9165/CE) - Processo 0121287-36.2010.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Reintegração - REQUERENTE: Antônio Valdo Nogueira - REQUERIDO: Estado do Ceará - Reservo-me para apreciar
o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após estabelecido o contraditório. Cite-se para responder o presente feito,
observando-se os termos do art. 297 c/c art. 188, ambos do Código de Processo Civil.
ADV: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL (OAB 11671/CE) - Processo 0121315-04.2010.8.06.0001 - Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º