TJCE 12/04/2011 -Pág. 457 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano I - Edição 208

457

EDITAL DE INTERDIÇÃO E CURATELA (Justiça Gratuita)
Proc. nº. 2075-14.2010.8.06.0165/0
Requerente: VILANI FERREIRA CUNHA
Acionado: FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA
A DOUTORA ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE SÃO LUIS DO CURU, ESTADO
DO CEARÁ, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ETC...
FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processou-se perante a este Juízo
e Secretária de Vará Única desta Comarca, amparada pela Gratuidade Judicial, os autos de uma AÇÃO DE INTERDIÇÃO,
conforme descrição acima, e que por Sentença deste Juízo, datada de 17/03/2010, prolatada às fls. 63/64, dos mencionados
autos, foi decretada a interdição de Francisco Rodrigues Ferreira, portador de doença mental irreversível, CID I64, e nomeado,
sob compromisso, a requerente/sobrinha Vilani Ferreira Cunha, como sua curadora, devendo a mesma representá-lo em todos
os atos da vida civil. E, para que não alegue ignorância foi expedido o presente edital que será afixado no átrio do fórum
e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de dez (10) dias entre as publicações. Dado e passado
na cidade de São Luis do Curu, Estado do Ceará, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março do ano dois mil e onze (2011).
Eu,_____ (Herbenia de Barros Sá) Diretora de Secretaria o fiz digitar e subscrevo.
Ana Cláudia Gomes de Melo
Juíza de Direito

COMARCA DE SOBRAL - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL

Juiz(a) Substituto : ANTONIO CARNEIRO ROBERTO
Diretor(a) de Secretaria: CARLOS ANTONIO PAZ LIMA
EXPEDIENTE nº 104/2011 em: Seis (06) de Abril de 2011

OAB
CE/15595
CE/912445
CE/17692
CE/15131
CE/23104
CE/23104
CE/3808
CE/14652
CE/7512
CE/14926

Seq.
1
3
4
6
8
10
12
13
14
14

OAB
CE/17692
CE/10267
CE/17692
CE/4239
CE/15131
CE/7517
CE/16203
CE/17427
CE/4738
CE/20392

Seq.
2
4
5
7
9
11
13
14
14
15

1) 1569-76.2003.8.06.0167/0 - ART. 129 § 1º CPB VITIMA.: ANTONIO DE PADUA LOPES DE AMORIM AUTOR.: MINISTÉRIO
PÚBLICO REU.: PAULO RENATO SA FEITOSA VITIMA.: ANTONIO DE PADUA LOPES DE AMORIM AUTOR.: MINISTÉRIO
PÚBLICO REU.: PAULO RENATO SA FEITOSA. “INTIMAÇÃO SENTENÇA : “ ... ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE PAULO RENATO FEITOSA, NOS TERMOS DA ART. 107, I, DO CP. ARQUIVE-SE, DANDO- SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. SOBRAL, 01 DE OUTUBRO DE 2010. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO. JUIZ
SUBSTITUTO RESPONDENDO - PORTARIA 562/2010 TJCE.”.- INT. DR(S). FRANCISCO NARCELIO RIBEIRO
2) 1660-59.2009.8.06.0167/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ANTONIO PORTELA DE ALBUQUERQUE REU.: CORACY LIMA
DE MENEZES. “INTIMAÇÃO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 81, NA FORMA DO ART. 269 DO CPP. INT. SOBRAL, 28.07.09.
EZEQUIAS DA SILVA LEITE - JUIZ DE DIREITO”.- INT. DR(S). FRANCISCO ROBERTO FÉLIX RODRIGUES
3) 2032-76.2007.8.06.0167/0 - AÇÃO PENAL REU.: ALKINDA SOARES DE ARAUJO. “INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: “...
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU ALKINDA SOARES DE ARAÚJO, QUALIFICADO NOS
AUTOS, COM BASE NO ART. 89 § 5º DA LEI 9.099/95.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. SOBRAL,
08 DE FEVEREIRO DE 2011. JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES - JUIZ DE DIREITO AUXILIANDO.””.- INT. DR(S).
CARLOS HILDO G. POMPEU
4) 2891-92.2007.8.06.0167/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI REU.: MARCELO SALES CAVALCANTE
TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REU.: PAULO SALES CAVALCANTE. “INTIMAÇÃO: PARA SE
MANIFESTAR CONFORME DETERMINA O ART. 422 DO CPP, NO PRAZO LEGAL.”.- INT. DR(S). ANTONIO HERMENEGILDO
MARTINS , FRANCISCO ROBERTO FÉLIX RODRIGUES
5) 3088-76.2009.8.06.0167/0 - INQUÉRITO POLICIAL ACUSADO.: JOSE ELENILDO PINTO MESQUITA. “INTIMAÇÃO:
AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 06/06/2011, ÀS 10:30 HORAS.”.- INT. DR(S). FRANCISCO ROBERTO FÉLIX
RODRIGUES
6) 32777-97.2011.8.06.0167/0 - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA REQUERENTE.: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE
SOBRAL ACUSADO.: RICARDO OLIVEIRA FROTA. “INTIMAÇÃO: ANTE O EX´POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º