TJDFT 27/10/2011 -Pág. 1061 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2011

Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2011

3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011
Juíza de Direito: Isabel de Oliveira Pinto
Diretora de Secretaria: Fernanda de Araujo Cordeiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
INTIMAÇÃO
Nº 149161-4/09 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RONALDO ANDRE NUNES
BORGES. Adv(s).: DF002336 - DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO. VITIMA: CARLA FIGUEIREDO RODRIGUES DOS SANTOS.
Adv(s).: (.). SENTENCA - "(...) Com essas considerações, e esteio nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade
quanto à conduta relatada e tipificada pelos artigos 140 e 163, ambos do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Encaminhe-se
cópia desta sentença à ofendida (§ 2º, artigo 201 do CPP, alterado pela Lei n.º 11.690/08). Publique-se. Intimem-se. Aguarde-se cumprimento da
suspensão condicional do processo." Brasília - DF, quinta-feira, 20/10/2011, às 16h03. ISABEL DE OLIVEIRA PINTO, Juíza de Direito..

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