Edição nº 16/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Nº 6-9/12 - Liberdade Provisoria - A: VALTEIR PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF022443 - NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA. DECISÃO:
(...) acolhendo manifestação ministerial, DEFIRO o pedido de liberdade provisória de VALTEIR PEREIRA DA SILVA qualificado nos autos, sem
fiança, mediante termo de compromisso. Confiro à presente decisão força de alvará de soltura (...).
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