TJDFT 12/12/2012 -Pág. 739 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2012

Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

2ª Vara Criminal de Brasília
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS PARA DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO À OAB
OAB - Nome
DF017090- JOSE WASHINGTON
DOS SANTOS
DF019274- RAFAEL TEIXEIRA
MARTINS
DF034917- VINICIUS SOUZA
LIMA
DF024652- MARCUS AURELIO
BESSA VIEIRA

Processo
2012.01.1.061432-8

Data de Carga
18/09/2012

Data de Devolução
24/09/2012

2009.01.1.165941-3

17/10/2012

22/10/2012

2012.01.1.127789-8

26/11/2012

03/12/2012

2007.01.1.129747-6

08/11/2012

09/11/2012

EXPEDIENTE DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012
Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima
Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2786-5/12 - Queixa Crime - A: LEONARDO DECINA LATERZA. Adv(s).: DF024703 - CARLO LORENZZO GUEDES FIDELIS. R:
HAROLDO DA COSTA AMORIM. Adv(s).: DF036286 - MARLENE MATOS DE OLIVEIRA. "Tendo em vista o desinteresse das partes na restituição
do CD apreendido e, tendo sido certificado o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias (fl. 156), determino a destruição do referido CD por esta
serventia, cumprindo-se o inteiro teor do despacho de fl. 155." Gláucia Barbosa Rizzo da Silva,Juíza de Direito Substituta.
CERTIDAO
Nº 48036-8/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS. R: ALINE NOVAES XIMENES e outros. Adv(s).: DF01777A - PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO. VITIMA: DANIELA
CAMARGO CASALI. Adv(s).: (.). R: IZA MARIA PILOTI. Adv(s).: DF022911 - PABLO PICININ SAFE. R: CLAUDIO HENRIQUE GOMES. Adv(s).:
(.). CERTIFICO E DOU FÉ que intimo ALINE NOVAES XIMENES, IZA MARIA PILOTI, por meio de seu Defensor para, na fase do art. 402 do
CPP, tomar ciência do Laudo de Perícia Criminal juntados às fls. 347/361..
DECISÃO
Nº 41521-4/07 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MAURICIO PEREIRA DE
ARAUJO. Adv(s).: DF010877 - LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA. "(...) Decreto o perdimento da procuração a apreendida à fl. 28 e
acostada à fl. 50, nos termos do art. 91, inciso II, alínea "a", do Código Penal c/c os artigos 119 e 124 do Código de Processo Penal, devendo os
mesmos ser encaminhados ao CEGOC para os fins do artigo 32 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal. Tendo em vista o recibo
de fiança à fl. 23, intime-se o Sr. ODILON VALE DE MESQUITA, OAB/DF 24.688 para que, no prazo de 10 (dez) dias informe se possui interesse
na restituição da fiança prestada em favor do indiciado MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO e proceda ao seu levantamento. Em caso de silêncio,
transcorrido o prazo mencionado, fica decretado o perdimento. (A) Gláucia Barbosa Rizzo da Silva,Juíza de Direito Substituta.".
DIVERSOS
Nº 211100-7/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: WILLIAN RODRIGUES DA SILVA e outros. Adv(s).: DF029428
- FREDSON OLIVEIRA BARROS. R: CLEISON BERNARDES ROSENO DE SOUSA. Adv(s).: DF029428 - FREDSON OLIVEIRA BARROS.
R: CARLOS MAGNO FONSECA ALVES. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: LUIZ FELIPE VILACIA BARBOSA.
Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: HELIO CARNEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF002336 - DIVALDO THEOPHILO
DE OLIVEIRA NETTO. R: KLEBER MANGUEIRA DA SILVA. Adv(s).: DF017385 - ROSALVO ROSA FACCHINETTI. R: JEAN CLAY PEREIRA DE
SENA. Adv(s).: DF002336 - DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO. R: IZAIAS DE CARVALHO FARIAS. Adv(s).: DF029410 - CLAUDIO
CESAR VITORIO PORTELA. R: CARLOS ROGERIO LEME. Adv(s).: DF026973 - THIAGO MACHADO DE CARVALHO. R: RENATO STEFANIO
DA SILVA LIRA. Adv(s).: DF028171 - PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES. R: JOSE CLOVES DE ARRUDA ALVES. Adv(s).: DEFENSORIA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: CARLOS BASILIO SANTOS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: MARCIO
JOSE MIGUEL DE SOUSA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: FRANCISCO EDER ROCHA DE OLIVEIRA.
Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: IURI RAONI DOS SANTOS. Adv(s).: DF015858 - JAMILE VASCONCELOS
MIDAUAR. R: MAXIMILIANO SEABRA DE ARAUJO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: CARLOS EUGENIO DA
SILVA FERREIRA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ALESSANDRO DE SOUZA ALVES. Adv(s).: DF012092 DINALVA ALMEIDA COSTA DE JESUS. R: LUCIANO ASSUNCAO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
R: VALDEMAR DOS REIS DA CRUZ. Adv(s).: DF008892 - RICARDO DE CARVALHO GUEDES. R: ADAO TAVARES DOS PASSOS. Adv(s).:
DF013117 - LUZITANO GARCIA CRUZ FILHO. R: MOZAR DE JESUS FARIA. Adv(s).: DF008892 - RICARDO DE CARVALHO GUEDES. R:
EUCLIDES PEREIRA MESQUITA. Adv(s).: DF015858 - JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR. R: JOAO GIOVANIO FREIRE DE SOUSA. Adv(s).:
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ERIVALTON BARBOSA MARTINS. Adv(s).: DF013117 - LUZITANO GARCIA CRUZ FILHO.
R: MANOEL FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: JOSE APARECIDO FERREIRA.
Adv(s).: DF014186 - ASSIS MARCOS FERNANDES. R: MARCELO MIRANDA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: JOSE IDELI DE MEDEIROS. Adv(s).:
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: TIAGO COUTINHO DA SILVA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
R: MARIO DE JESUS LIMA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ANTONIO FIRMINO NETO. Adv(s).: DEFENSORIA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF022300 - DAVID VERISSIMO DE SOUZA. R:
FRANCISCO RODOLFO TAVARES LIMA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. "(...) No que se refere à petição formulada
pela defesa de Mozart de Jesus Faria e de Valdemar Reis da Cruz, pugnando para que seja oficiado o "Ministério da Justiça para dizer se o decreto
do GDF (já identificado nos autos desta Ação Penal), o qual faz menção que o IML-DF, o IC-DF, e outros, passaram a ser Departamentos da Polícia
Civil do Distrito Federal, é fora dos limites do Decreto da Presidência da República 7037/2009" (fl. 2.345), verifica-se que o pedido formulado não
pode ser acolhido. Amparando-se nos mesmos fundamentos foi apresentada a petição de fls. 2.273/2.276, já apreciada por este Juízo, conforme
decisão de fl. 2.283. A questão, pois, resta superada. Tal alegação encontra-se fora do momento processual adequado, como o anteriormente
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