TJDFT 13/03/2017 -Pág. 379 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017

Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017

5ª Turma Cível
DECISÃO
N? 0701215-08.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA. A: ROBERTO DE CARVALHO.
A: JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. Adv(s).: DF3602600A - JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR. A: ESPOLIO DE AMADEU SANTOS
RODRIGUES. Adv(s).: DF03801 - JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. PODER
JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
0701215-08.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA e outros AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se
de agravo de instrumento contra decisão proferida no Proc. 1999.01.1083639-9, do qual já foi extraído agravo de instrumento anterior, distribuído
em 17/05/2000 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção. Redistribua-se, pois, à 5ª Turma,
com as homenagens de estilo. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
N? 0701215-08.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA. A: ROBERTO DE CARVALHO.
A: JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. Adv(s).: DF3602600A - JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR. A: ESPOLIO DE AMADEU SANTOS
RODRIGUES. Adv(s).: DF03801 - JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. PODER
JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
0701215-08.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA e outros AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se
de agravo de instrumento contra decisão proferida no Proc. 1999.01.1083639-9, do qual já foi extraído agravo de instrumento anterior, distribuído
em 17/05/2000 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção. Redistribua-se, pois, à 5ª Turma,
com as homenagens de estilo. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
N? 0701215-08.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA. A: ROBERTO DE CARVALHO.
A: JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. Adv(s).: DF3602600A - JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR. A: ESPOLIO DE AMADEU SANTOS
RODRIGUES. Adv(s).: DF03801 - JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. PODER
JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
0701215-08.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA e outros AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se
de agravo de instrumento contra decisão proferida no Proc. 1999.01.1083639-9, do qual já foi extraído agravo de instrumento anterior, distribuído
em 17/05/2000 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção. Redistribua-se, pois, à 5ª Turma,
com as homenagens de estilo. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
N? 0701215-08.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA. A: ROBERTO DE CARVALHO.
A: JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. Adv(s).: DF3602600A - JOSE BANDEIRA DA ROCHA JUNIOR. A: ESPOLIO DE AMADEU SANTOS
RODRIGUES. Adv(s).: DF03801 - JOSE BANDEIRA DA ROCHA NETO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N?o Consta Advogado. PODER
JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
0701215-08.2017.8.07.0000 AGRAVANTE: RAIMUNDO BANDEIRA DA ROCHA e outros AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se
de agravo de instrumento contra decisão proferida no Proc. 1999.01.1083639-9, do qual já foi extraído agravo de instrumento anterior, distribuído
em 17/05/2000 à egrégia 5ª T. Cível, competente, destarte, para o presente recurso, em virtude da prevenção. Redistribua-se, pois, à 5ª Turma,
com as homenagens de estilo. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
5ª TURMA CÍVEL
132ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

132ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Agravo no(a) Agravo de Instrumento
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado
Origem
Ementa

Decisão

2016 00 2 032027-6 AGI - 0034190-61.2016.8.07.0000
1000237
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
CELSO MARCON (DF025309)
ESPÓLIO DE MARTA ELIANE DE OLIVEIRA
RANIERE FERREIRA CÂMARA (DF031703)
20ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120110768053 - Procedimento Comum
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - ART. 932, III, DO
CPC - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART.1.021, § 1º, CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MULTA - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - ART.
1.021, § 4º, CPC - CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, CPC, deve o recorrente impugnar especificadamente
os fundamentos da decisão agravada, e não apenas reproduzir os argumentos contidos no recurso principal, sob pena de
não conhecimento do recurso. 2. É cabível a aplicação de multa de 1% a 5% sobre o valor atualizado da causa em favor
do agravado, na hipótese em que o órgão colegiado declarar o recurso manifestamente inadmissível ou improcedente,
em votação unânime (art. 1.021, § 4º, CPC). 3. Recurso não conhecido, por manifesta inadmissibilidade.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.

Agravo no(a) Apelação
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Agravante:
Advogado
Agravado:
Advogado

2016 01 1 028903-9 APC - 0010959-48.2016.8.07.0018
998892
SEBASTIÃO COELHO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
CIVIL ENGENHARIA LTDA
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (DF010010)
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