Edição nº 35/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018
que surgirem no decorrer do benefício legal, a exemplo do que ocorre com qualquer sociedade empresária, e os créditos decorrentes de tais
obrigações serão considerados extraconcursais. Conforme também previsto no art. 59 da LRE, o plano de recuperação judicial implica novação
dos créditos anteriores ao pedido de recuperação, obrigando somente o devedor e todos os credores a ele sujeitos. Assim, não existe nenhuma
correlação entre o crédito que o autor visa executar com o juízo da Recuperação Judicial, devendo o cumprimento de sentença prosseguir no
juízo no qual tramitou a ação indenizatória. Indefiro o pedido. Intime-se. À Secretaria, para certificar se houve o transcurso do prazo de 15 dias
para pagamento espontâneo. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 18:12:06.
N. 0704573-30.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAFAEL BATTELLA DE SIQUEIRA.
Adv(s).: DF43432 - RAFAEL BATTELLA DE SIQUEIRA. R: JULIO CHAVES SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0704573-30.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL BATTELLA DE
SIQUEIRA RÉU: JULIO CHAVES SILVA DESPACHO Intime-se o(a) devedor(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar bens de sua propriedade passíveis
de penhora, bem como sua localização e valor, conforme inciso V do art. 774 do Código de Processo Civil, sob pena de a inércia caracterizar
ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, e 774, V, CPC) e, consequentemente, gerar a incidência de multa de 20% (vinte por cento) do
valor do débito em execução (art. 774, parágrafo único, CPC). BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2018 18:01:00.
N. 0721070-22.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. Adv(s).:
DF18116 - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO. R: CLARO S/A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, DF31138 DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Número do processo: 0721070-22.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RÉU: CLARO S/A DESPACHO Manifeste-se a autora, no prazo
de 5 (cinco) dias. Voltem conclusos para decisão sobre a impugnação da ré. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 12:23:23.
N. 0731896-10.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CRISTIANE CALIXTO GONZAGA. Adv(s).:
DF21703 - LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA. R: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE. Adv(s).: MG64862 - ALFREDO GOMES
DE SOUZA JUNIOR. R: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.. Adv(s).: SP109493 - MARCIA CRISTINA
REZEKE BERNARDI. Número do processo: 0731896-10.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: CRISTIANE CALIXTO GONZAGA RÉU: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS
DE INTERCAMBIO LTDA. DESPACHO Manifeste-se a autora sobre os Embargos de Declaração opostos pela ré (ID13396032), nos termos do
parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC. Após, voltem-me conclusos para decisão. P. I. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 13:30:00.
N. 0716061-16.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NANCY VIEIRA ALVES BRAGANCA. Adv(s).:
DF11789 - ALEXANDRE CAPUTO BARRETO. R: OI MÓVEL S.A. Adv(s).: DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES,
DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES. Número do processo: 0716061-16.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NANCY VIEIRA ALVES BRAGANCA RÉU: OI MÓVEL S.A DESPACHO O feito permanece suspenso desde
setembro/2016 em razão de afetação ao Tema 954: " A indevida cobrança de valores referentes à alteração do plano de franquia / plano de
serviços sem a solicitação do usuário, com o consequente pedido de indenização por danos morais, em contrato de prestação de serviços de
telefonia fixa. (REsp 1.525.174/RS, relator Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, tendo sido cadastrado como TEMA 954/STJ).? Entretanto,
alega a autora ter recebido uma correspondência de cobrança. Este juízo arbitrou multa de R$500,00 (quinhentos reais) por cobrança efetuada,
independente do resultado do julgamento. Intime-se a ré para efetuar o pagamento da multa no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração
do valor. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 18:36:03.
N. 0704647-84.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALAIDES ANA MACEDO DOS PRAZERES.
Adv(s).: DF49122 - HYAGO ALVES VIANA. A: ARLEY MESSIAS DE MACEDO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CAMPEAO
MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF27577 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR. Número do processo:
0704647-84.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAIDES ANA MACEDO DOS
PRAZERES, ARLEY MESSIAS DE MACEDO RÉU: CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP DESPACHO Intimese a ré para juntar comprovantes legíveis dos comprovantes de depósito (ID13412831), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará de
levantamento das quantias depositadas em favor dos autores. No referido alvará deverá constar que seja realizada pela Instituição financeira a
transferência da vinculação para este Juízo do valor equivocadamente depositado à disposição do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, para
posterior disponibilização do valor aos credores. Intime-se da disponibilidade do alvará para impressão. Dê-se baixa. Arquive-se. BRASÍLIA-DF,
20 de fevereiro de 2018 14:20:08.
N. 0718462-51.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ARMATEC CONSTRUCOES LTDA EPP. Adv(s).: DF52787 - IGOR LEONARDO PERES RUAS, DF52642 - LUCIANO MARQUES DOS SANTOS. R: LORENA GALVAO
PASSOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALCIMEIRE RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0718462-51.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMATEC CONSTRUCOES
LTDA - EPP RÉU: LORENA GALVAO PASSOS, ALCIMEIRE RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Altere-se o feito para cumprimento de sentença.
Manifeste-se a exequente sobre a impugnação da executada LORENA GALVAO PASSOS, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para
decisão. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 14:13:26.
N. 0702729-11.2018.8.07.0016 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: MARIA IRTES BATISTA MACHADO. Adv(s).: MG127272 - RICARDO
PAULINELLI BATISTA MACHADO. R: GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME. R: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME. Adv(s).: DF51964
- HENRIQUE MARTINS FERREIRA. Número do processo: 0702729-11.2018.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
EMBARGANTE: MARIA IRTES BATISTA MACHADO EMBARGADO: GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME, STUDIO VIDEO FOTO
LTDA - ME DESPACHO A exequente GUILHERME CASALLI MONTEIRO DIAS - ME já se manifestou. Manifeste-se a exequente STUDIO VIDEO
FOTO LTDA (STUDIO FORMATURAS) sobre os presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920 do CPC. Após a
manifestação, diga a embargante, MARIA IRTES BATISTA MACHADO, no prazo de 5 (cinco) dias. Venham conclusos para sentença. BRASÍLIADF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 16:11:40.
N. 0711141-96.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RENAN MARIANO DE OLIVEIRA. Adv(s).:
DF49454 - WELLINGTON DE SOUZA GOMES. R: TELEFONICA BRASIL S.A.. Adv(s).: DF513 - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, DF24214 DANIEL FRANCA SILVA. Número do processo: 0711141-96.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: RENAN MARIANO DE OLIVEIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. DESPACHO O instituto da conversão em perdas e danos tem
aplicação quando impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente (art. 499, CPC). Dada a impossibilidade de
cumprimento noticiada pela própria ré, intime-se o autor para especificar, comprovadamente, qual o valor que entende devido a tal título. Prazo
de 10 (dez) dias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 15:57:39.
SENTENÇA
N. 0705503-14.2018.8.07.0016 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A: CINTYA NOGUEIRA
CAMPOS. Adv(s).: DF36514 - CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE. R: ROSELIO LUIZ DEZORDI. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
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We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.