TJDFT 21/03/2018 -Pág. 1389 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018

Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018

MAGALHAES DE SOUSA RÉU: ANTONIO CESAR MAIA, SILVANA MEIRELES NOGUEIRA MAIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei
AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento para a data de 30/04/2018, às 14:00. De ordem, com espeque na Portaria 02/2017, ficam as partes que
possuem advogado constituído nos autos intimadas para comparecimento e para prestar eventual depoimento pessoal. BRASÍLIA, DF, 20 de
março de 2018 12:38:29. ALESSANDRA CEZAR SILVA MATEUCCI Servidor Geral
DECISÃO
N. 0736179-24.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: YASMIM LOPES ESTEVAM. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SAMARA ABDEL LOPES FERREIRA. Adv(s).: DF38228
- LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA. Número do processo: 0736179-24.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: YASMIM LOPES ESTEVAM, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAMARA ABDEL LOPES
FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Defiro os pedidos aduzidos pela parte exequente. Promova a Secretaria a inclusão do nome da
parte executada nos cadastros de inadimplentes, com base no art. 782, § 3º, do CPC. Após, prossiga-se conforme abaixo indicado. 2. Como
se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 3. Assim, suspendo o feito, nos termos
do art. 921, inciso III, do NCPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo
dispositivo. 4. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do NCPC.
Assim tem entendido o eg. TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O arquivamento provisório, por não acarretar
a extinção do processo, não trará qualquer prejuízo aos exequentes, sobretudo por verificar que a r. decisão agravada facultou-lhes que, a
qualquer tempo, possam solicitar, por simples petição, o desarquivamento do processo, desde que haja a indicação de bens passíveis de penhora.
Aplicação do art. 791, III, do CPC. 2. Recurso desprovido. (TJ-DF - AGI: 20150020241476, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, Data
de Julgamento: 02/12/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 10/12/2015 . Pág.: 217)". 5. Decorrido o prazo de 1 ano sem
que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2º do
NCPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do NCPC. BRASÍLIA,
DF, 15 de março de 2018 15:07:30. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0704465-46.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: ZAG NEGOCIOS
E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF28495 - GIL VICENTE SOARES DE ALMEIDA. R: PREDIAL SERVICOS
DE LIMPEZA LTDA - ME. R: ALVARO DA COSTA RONDON NETO. Adv(s).: DF06457 - ADOLFO MARQUES DA COSTA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0704465-46.2017.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ZAG
NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RÉU: PREDIAL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME, ALVARO DA COSTA
RONDON NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para
providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a
retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve trazer aos autos
o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2018 12:31:24. SANDRA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO Servidor Geral
DECISÃO
N. 0739116-07.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA
FE LTDA - ME. Adv(s).: DF52525 - AMANDA PIMENTA GEHRKE. R: ANDRE LUIS MARQUES VIANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0739116-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME RÉU: ANDRE LUIS MARQUES VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte ré, devidamente
citada, deixou escoar o prazo para oferecimento de contestação, assim decreto sua revelia. 2. Façam-se os autos conclusos para sentença na
ordem cronológica. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2018 16:32:39. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
N. 0739116-07.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA
FE LTDA - ME. Adv(s).: DF52525 - AMANDA PIMENTA GEHRKE. R: ANDRE LUIS MARQUES VIANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Número do processo: 0739116-07.2017.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME RÉU: ANDRE LUIS MARQUES VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte ré, devidamente
citada, deixou escoar o prazo para oferecimento de contestação, assim decreto sua revelia. 2. Façam-se os autos conclusos para sentença na
ordem cronológica. BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2018 16:32:39. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0702524-61.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALEX DE ABREU SANTOS. Adv(s).: DF22264 - ALESSANDRA NUNES
CABRAL. R: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: DF31608 - ANGELA RAMOS PINHEIRO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0702524-61.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ALEX DE ABREU SANTOS RÉU: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID nº 13385913, ficam as partes intimadas para, no prazo
de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Após, conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2018 13:00:13. ALESSANDRA
CEZAR SILVA MATEUCCI Servidor Geral
N. 0702524-61.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ALEX DE ABREU SANTOS. Adv(s).: DF22264 - ALESSANDRA NUNES
CABRAL. R: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Adv(s).: DF31608 - ANGELA RAMOS PINHEIRO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0702524-61.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ALEX DE ABREU SANTOS RÉU: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID nº 13385913, ficam as partes intimadas para, no prazo
de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais. Após, conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2018 13:00:13. ALESSANDRA
CEZAR SILVA MATEUCCI Servidor Geral
EDITAL
N. 0702353-07.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: MARIA AMELIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF26584 - LUIS
ANDRE CRUZ CORREA. R: ROBERTA BARDAWIL TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
1389