TJDFT 10/05/2018 -Pág. 73 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018

Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018

afrontando claramente a Súmula 279 do STF, assim como a pacífica jurisprudência da Corte Suprema. Ante o exposto, o caso em exame não
possui os atributos exigidos, razão pela qual INDEFIRO O PROCESSAMENTO do presente recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se.
Brasília/DF, 3 de maio de 2018. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF
CERTIDÃO
N. 0713181-65.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. Adv(s).:
DF2408100A - CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO. R: SIMAO SARKIS SIMAO. Adv(s).: DF0244700A - FRANCISCO
AGRICIO CAMILO. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0008703-69.2015.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS. Adv(s).:
DF1380200A - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. A: MARIA ELIZABET DE OLIVEIRA DUARTE. Adv(s).: DF0642000A
- EURIJAN DA SILVA PIMENTA. R: MARIA ELIZABET DE OLIVEIRA DUARTE. Adv(s).: DF0642000A - EURIJAN DA SILVA PIMENTA. R:
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Adv(s).: DF1952200A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES
REIS. R: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS. Adv(s).: DF1380200A - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. Em razão
do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo
Civil).
N. 0008703-69.2015.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS. Adv(s).:
DF1380200A - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. A: MARIA ELIZABET DE OLIVEIRA DUARTE. Adv(s).: DF0642000A
- EURIJAN DA SILVA PIMENTA. R: MARIA ELIZABET DE OLIVEIRA DUARTE. Adv(s).: DF0642000A - EURIJAN DA SILVA PIMENTA. R:
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Adv(s).: DF1952200A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES
REIS. R: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS. Adv(s).: DF1380200A - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. Em razão
do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo
Civil).
N. 0008703-69.2015.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS. Adv(s).:
DF1380200A - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. A: MARIA ELIZABET DE OLIVEIRA DUARTE. Adv(s).: DF0642000A
- EURIJAN DA SILVA PIMENTA. R: MARIA ELIZABET DE OLIVEIRA DUARTE. Adv(s).: DF0642000A - EURIJAN DA SILVA PIMENTA. R:
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Adv(s).: DF1952200A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES
REIS. R: MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS. Adv(s).: DF1380200A - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO. Em razão
do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo
Civil).
N. 0711230-33.2017.8.07.0001 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: JOSETE MARIA BISPO. Adv(s).: DF2725800A - ELIZABETH
ALVES DE OLIVEIRA. R: HELIDA RUSSO NASCIMENTO. Adv(s).: DF1739000A - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. Em razão do(s) agravo(s)
interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo Civil).
N. 0000885-26.2016.8.07.0020 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: ERICK RODRIGUES TERRA. Adv(s).: MS12568 - ERICK
RODRIGUES TERRA. A: IVAN FERREIRA TENORIO. Adv(s).: DF39875 - SUELEN BARBOSA DE SOUZA. R: IVAN FERREIRA TENORIO.
Adv(s).: DF39875 - SUELEN BARBOSA DE SOUZA. R: ERICK RODRIGUES TERRA. Adv(s).: MS12568 - ERICK RODRIGUES TERRA. Em
razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de
Processo Civil).
N. 0000885-26.2016.8.07.0020 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: ERICK RODRIGUES TERRA. Adv(s).: MS12568 - ERICK
RODRIGUES TERRA. A: IVAN FERREIRA TENORIO. Adv(s).: DF39875 - SUELEN BARBOSA DE SOUZA. R: IVAN FERREIRA TENORIO.
Adv(s).: DF39875 - SUELEN BARBOSA DE SOUZA. R: ERICK RODRIGUES TERRA. Adv(s).: MS12568 - ERICK RODRIGUES TERRA. Em
razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de
Processo Civil).
N. 0714319-67.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS
FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA. Adv(s).: DF2482100A - RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA. R: TEOFILO
FERREIRA PEIXOTO. Adv(s).: DF1403700A - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s)
o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo Civil).
N. 0707340-86.2017.8.07.0001 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO. Adv(s).:
DF3418400A - MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA. R: RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: MG1682530A BRUNO PAIVA CRUZ, MG72002 - LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s)
o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo Civil).
N. 0707339-04.2017.8.07.0001 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: JOSE WILMAR RODRIGUES CORDEIRO. Adv(s).:
DF3418400A - MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA, DF5325800A - VINICIUS MORAES DE ALMEIDA. R: RESERVA INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: MG72002 - LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m)
intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo Civil).
N. 0708035-43.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A. Adv(s).: DF15883 - ANA PAULA PEREIRA MENESES,
DF24811 - LEONARDO FERNANDES RANNA. R. Adv(s).: DF1246900A - DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ. Em razão do(s) agravo(s)
interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. (art. 1.042, § 3º, Código de Processo Civil).
N. 0714344-80.2017.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF55529 - ALINNE MENDONCA
MESQUITA COSTA, DF3866200A - VALERIA SANTORO. R: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI. Adv(s).: GO13520 - SERGIO REIS CRISPIM.
T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s)
para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0724701-71.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ERLENE VIEIRA CAMELO DE MELO. Adv(s).: DF0459500A ULISSES BORGES DE RESENDE. R: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO. Adv(s).: SP1850640A - RICARDO
RIBAS DA COSTA BERLOFFA, SP2031660A - CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
N. 0730995-42.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARIANE PATRICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO NOGUEIRA.
Adv(s).: DF0459500A - ULISSES BORGES DE RESENDE. R: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO. Adv(s).:
SP2031660A - CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA, SP1850640A - RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA. R:
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