TJDFT 24/07/2018 -Pág. 1745 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018

Nº 2016.11.1.002864-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Adv(s).: DF036165 PAULO CESAR GOMES ALBUQUERQUE, DF036165 - Paulo Cesar Gomes Albuquerque. R: CLEDES MANOEL DE BRITO MORAES. Adv(s).:
DF028408 - DÉBORA MORETTI DELLAMÉA. Portanto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que as custas finais,
se houverem, sejam de responsabilidade de ambas as partes, e para excluir da Sentença a fixação de honorários advocatícios, pois ambas
as partes arcarão com o pagamento dos seus respectivos advogados, conforme artigo 12 da Lei 13.340/2016. Mantenho, no mais, íntegra a
sentença prolatada. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Núcleo Bandeirante - DF, quarta-feira, 18/07/2018 às 17h36.
Magáli Dellape Gomes,Juíza de Direito.
DECISÃO
N. 0701226-67.2018.8.07.0011 - INVENTÁRIO - A: ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU. Adv(s).: DF14406 - PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA. R: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Considerando o recolhimento das custas, INDEFIRO
o pedido de gratuidade de justiça, notadamente ante a falta de comprovação da situação de hipossuficiência. Malgrado o autor alegue a urgência
na nomeação sua nomeação como inventariante, o certo é que foi determinada emenda à inicial, que não foi atendida, portanto, cumpram-se os
itens 1 a 5 da decisão de ID 18073737, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, independente
de nova intimação. Núcleo Bandeirante/DF, 20 de julho de 2018 13:28:43. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito
N. 0701522-89.2018.8.07.0011 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: MARIA OLIVEIRA SANTOS DE BRITO. A: FLAVIA OLIVEIRA
SANTOS DE BRITO. A: FABIANE SANTOS DE BRITO. A: FERNANDA SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DF37125 - ANTONIO ANGELO DA SILVA
NETO. Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para que a autora faça a juntada da certidão de óbito ATUALIZADA, a certidão de
casamento também ATUALIZADA, a certidão de nascimento ATUALIZADA de cada uma das filhas do falecido, a certidão de dependentes
habilitados no INSS e a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção,
independente de nova intimação. Núcleo Bandeirante/DF, 20 de julho de 2018 13:33:19. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito
N. 0701522-89.2018.8.07.0011 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: MARIA OLIVEIRA SANTOS DE BRITO. A: FLAVIA OLIVEIRA
SANTOS DE BRITO. A: FABIANE SANTOS DE BRITO. A: FERNANDA SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DF37125 - ANTONIO ANGELO DA SILVA
NETO. Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para que a autora faça a juntada da certidão de óbito ATUALIZADA, a certidão de
casamento também ATUALIZADA, a certidão de nascimento ATUALIZADA de cada uma das filhas do falecido, a certidão de dependentes
habilitados no INSS e a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção,
independente de nova intimação. Núcleo Bandeirante/DF, 20 de julho de 2018 13:33:19. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito
N. 0701522-89.2018.8.07.0011 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: MARIA OLIVEIRA SANTOS DE BRITO. A: FLAVIA OLIVEIRA
SANTOS DE BRITO. A: FABIANE SANTOS DE BRITO. A: FERNANDA SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DF37125 - ANTONIO ANGELO DA SILVA
NETO. Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para que a autora faça a juntada da certidão de óbito ATUALIZADA, a certidão de
casamento também ATUALIZADA, a certidão de nascimento ATUALIZADA de cada uma das filhas do falecido, a certidão de dependentes
habilitados no INSS e a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção,
independente de nova intimação. Núcleo Bandeirante/DF, 20 de julho de 2018 13:33:19. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito
N. 0701522-89.2018.8.07.0011 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: MARIA OLIVEIRA SANTOS DE BRITO. A: FLAVIA OLIVEIRA
SANTOS DE BRITO. A: FABIANE SANTOS DE BRITO. A: FERNANDA SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DF37125 - ANTONIO ANGELO DA SILVA
NETO. Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para que a autora faça a juntada da certidão de óbito ATUALIZADA, a certidão de
casamento também ATUALIZADA, a certidão de nascimento ATUALIZADA de cada uma das filhas do falecido, a certidão de dependentes
habilitados no INSS e a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção,
independente de nova intimação. Núcleo Bandeirante/DF, 20 de julho de 2018 13:33:19. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito
SENTENÇA
N. 0700493-04.2018.8.07.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF56691 - NATHALYA MEIRA CARVALHO.
R. Adv(s).: DF56691 - NATHALYA MEIRA CARVALHO. T. Adv(s).: . Diante de todo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, INDEFIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL. À Secretaria para que altere o feito para ação de acordo judicial, eis que ambas
as partes são patrocinadas pela mesma advogada. Custas finais pelo autor. Sem honorários, eis que ambas as partes são patrocinadas pela
mesma advogada, não tendo havido controvérsia. Publique-se. Registrada nesta data eletronicamente. Intimem-se. Transitada esta em julgado,
após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Núcleo Bandeirante/DF, 19 de julho de 2018 14:02:33. MAGÁLI DELLAPE GOMES
Juíza de Direito
N. 0700493-04.2018.8.07.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: DF56691 - NATHALYA MEIRA CARVALHO.
R. Adv(s).: DF56691 - NATHALYA MEIRA CARVALHO. T. Adv(s).: . Diante de todo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo
Civil, INDEFIRO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JUDICIAL. À Secretaria para que altere o feito para ação de acordo judicial, eis que ambas
as partes são patrocinadas pela mesma advogada. Custas finais pelo autor. Sem honorários, eis que ambas as partes são patrocinadas pela
mesma advogada, não tendo havido controvérsia. Publique-se. Registrada nesta data eletronicamente. Intimem-se. Transitada esta em julgado,
após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Núcleo Bandeirante/DF, 19 de julho de 2018 14:02:33. MAGÁLI DELLAPE GOMES
Juíza de Direito

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