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Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018

Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018

da quantia depositada em prol da parte autora. Após, intime-a para retirá-lo. Em seguida, diante do pagamento integral da quantia devida, nos
termos do art. 526, § 3º, do CPC/15, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
N. 0712049-27.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VITOR DO CARMO GOMES DA SILVA. Adv(s).:
DF48143 - RENEE PORTELA GOMES. R: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.. Adv(s).: PR39162 - LUIS EDUARDO PEREIRA
SANCHES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial
Cível de Ceilândia Número do processo: 0712049-27.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: VITOR DO CARMO GOMES DA SILVA RÉU: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. DECISÃO Compulsando-se os autos,
verifica-se que a parte requerida liquidou voluntariamente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 24025912, conforme
guia de depósito de ID 24838388, no valor de R$ 9.542,67 (nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Desse
modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora, assim como o consequente arquivamento do feito são medidas que se impõem,
diante do cumprimento da obrigação estabelecida, sem necessidade de deflagração da fase executiva. Expeça-se, pois, alvará de levantamento
da quantia depositada em prol da parte autora. Após, intime-a para retirá-lo. Em seguida, diante do pagamento integral da quantia devida, nos
termos do art. 526, § 3º, do CPC/15, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
N. 0702349-27.2018.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCIVANIA ALVES LOPES. Adv(s).: MT19194/
O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: VIVO S.A.. Adv(s).: DF513 - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do
processo: 0702349-27.2018.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIVANIA ALVES
LOPES RÉU: VIVO S.A. DECISÃO Recebo os recursos interpostos tanto pela parte REQUERENTE, LUCIVANIA ALVES LOPES (ID 24975911),
quanto da parte REQUERIDA, VIVO S.A. (ID 24474430), apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, bem como DEFIRO
os benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte demandante, conforme pedido formulado ao ID 24975911. Retifique-se, pois, a secretaria
a característica do processo para que conste JUSTIÇA GRATUITA ora deferida em favor à autora. Ato contínuo, intimem-se as partes para
oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos à
e. Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.
N. 0703842-73.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIZ CIRINO DA SILVA. Adv(s).: DF35574
- LIVIA MACIEL MATTOS. R: OI MÓVEL S.A. Adv(s).: DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES, DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO
NASCIMENTO GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI
3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703842-73.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CIRINO DA SILVA RÉU: OI MÓVEL S.A DECISÃO Peticiona a primeira requerida, OI MÓVEL S.A., ao
Id. 24867579, a realização de dois depósitos judiciais, no valor de R$ 164,65 (cento e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) - Id.
24867608 e outro no valor de R$ 1.010,00 (mil e dez reais) - Id. 24867626, o que autorizaria a extinção do processo pelo pagamento. No entanto,
compulsando os autos, verifica-se que a segunda requerida, TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A., já havia liquidado integralmente
o débito a que foram condenadas solidariamente as requeridas a pagarem em decorrência da sentença proferida, conforme depósito judicial
de Id. 11090370, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Assim, o valor em excesso depositado pela segunda ré, OI MÓVEL S.A., deverá ser
liberado em seu favor. Expeça-se, pois, alvará de levantamento dos valores acima indicados em prol da ré OI MÓVEL S.A. e, após, intime-a para
retirá-lo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
DESPACHO
N. 0703703-24.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JEFFERSON MONTEIRO MOREIRA. A:
THAUANI MORONARI CAVALCANTE. Adv(s).: DF43073 - KARINA RODRIGUES BRAGA. R: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA.
Adv(s).: DF7009 - FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ, DF19960 - TARLEY MAX DA SILVA, DF21184 - FERNANDO JOSE GONCALVES
ACUNHA. R: RESIDENCIAL PORTAL DO SOL. Adv(s).: DF22792 - CIRLENE CARVALHO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo:
0703703-24.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON MONTEIRO
MOREIRA, THAUANI MORONARI CAVALCANTE RÉU: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL
DESPACHO Intimem-se as partes para ciência acerca do retorno dos autos da e. Turma Recursal. Havendo manifestação, no prazo de 05 (cinco),
venham os autos conclusos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
N. 0703703-24.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JEFFERSON MONTEIRO MOREIRA. A:
THAUANI MORONARI CAVALCANTE. Adv(s).: DF43073 - KARINA RODRIGUES BRAGA. R: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA.
Adv(s).: DF7009 - FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ, DF19960 - TARLEY MAX DA SILVA, DF21184 - FERNANDO JOSE GONCALVES
ACUNHA. R: RESIDENCIAL PORTAL DO SOL. Adv(s).: DF22792 - CIRLENE CARVALHO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo:
0703703-24.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON MONTEIRO
MOREIRA, THAUANI MORONARI CAVALCANTE RÉU: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL
DESPACHO Intimem-se as partes para ciência acerca do retorno dos autos da e. Turma Recursal. Havendo manifestação, no prazo de 05 (cinco),
venham os autos conclusos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
N. 0703703-24.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JEFFERSON MONTEIRO MOREIRA. A:
THAUANI MORONARI CAVALCANTE. Adv(s).: DF43073 - KARINA RODRIGUES BRAGA. R: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA.
Adv(s).: DF7009 - FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ, DF19960 - TARLEY MAX DA SILVA, DF21184 - FERNANDO JOSE GONCALVES
ACUNHA. R: RESIDENCIAL PORTAL DO SOL. Adv(s).: DF22792 - CIRLENE CARVALHO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo:
0703703-24.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON MONTEIRO
MOREIRA, THAUANI MORONARI CAVALCANTE RÉU: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL
DESPACHO Intimem-se as partes para ciência acerca do retorno dos autos da e. Turma Recursal. Havendo manifestação, no prazo de 05 (cinco),
venham os autos conclusos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
N. 0703703-24.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JEFFERSON MONTEIRO MOREIRA. A:
THAUANI MORONARI CAVALCANTE. Adv(s).: DF43073 - KARINA RODRIGUES BRAGA. R: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA.
Adv(s).: DF7009 - FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ, DF19960 - TARLEY MAX DA SILVA, DF21184 - FERNANDO JOSE GONCALVES
ACUNHA. R: RESIDENCIAL PORTAL DO SOL. Adv(s).: DF22792 - CIRLENE CARVALHO SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo:
0703703-24.2017.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON MONTEIRO
MOREIRA, THAUANI MORONARI CAVALCANTE RÉU: PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL

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