TJGO 29/11/2013 -Pág. 1028 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1438 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013

REPRESENTANTES LEGAIS E DO DEFENSOR DATIVO, DR NELSON RUSSI
FILHO, OAB/GO Nº 18 490
FOI CONCEDIDA AO MENOR EURíPEDES
FERREIRA DOS SANTOS NETO A REMISSãO JUDICIAL CUMULADA COM
PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE (FLS 49/50 DOS AUTOS Nº
201302562775) AO REPRESENTADO ALEXANDRE FERNANDES SILVA FOI
CONCEDIDA REMISSãO JUDICIAL CUMULADA COM A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
DE ADVERTêNCIA E, NO QUE SE REFERE AO REPRESENTADO PAULO RICARDO
SILVA BOAVENTURA, FOI DETERMINADA A BUSCA E APREENSãO DELE, COM A
SUSPENSãO DO PROCESSO ATé EFETIVA APRESENTAçãO DO MESMO (FLS
54/55 DOS AUTOS Nº 201302562775)
QUANTO AO REPRESENTADO
JONATHAN SOUZA SILVA, O MESMO FOI INTERROGADO, NA PRESENçA DO
REPRESENTANTE LEGAL E DO DEFENSOR DATIVO, DR NELSON RUSSI FILHO,
OAB/GO Nº 18 490), O QUAL DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO LEGAL SEM
APRESENTAçãO DE DEFESA PRéVIA (FLS 114/116; 119-V DOS AUTOS Nº
201303695280)
EM AUDIêNCIA DE INSTRUçãO, FORAM INQUIRIDAS
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTéRIO PúBLICO, TENDO HAVIDO
ALGUMAS DESISTêNCIAS, COM CONCORDâNCIA RECíPROCA (FLS 128/133 E
137/140 DOS AUTOS Nº 201303695280)
O REPRESENTANTE
MINISTERIAL APRESENTOU ALEGAçõES FINAIS ORAIS, SUSTENTANDO QUE O
ATO INFRACIONAL CONSISTENTE AO ROUBO REALIZADO NAS IMEDIAçõES DO
SUPERMERCADO GOIANO, IMPUTADO à JONATHAN, ESTá PROVADO NOS AUTOS,
A EXEMPLO DA AUTORIA AO FINAL, PUGNOU PELA APLICAçãO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA CONSISTENTE NA INTERNAçãO DO REPRESENTADO
A DEFESA DO ADOLESCENTE, POR SUA VEZ, EM ALEGAçõES FINAIS ORAIS,
ALEGOU QUE AS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS SãO INSUFICIENTES
PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSãO MINISTERIAL, RAZãO PELA QUAL
REQUEREU A ABSOLVIçãO DO REPRESENTADO, E SUBSIDIARIAMENTE, EM
CASO DE PROCEDêNCIA DO PEDIDO, QUE SEJA APLICADA MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DIVERSA DE INTERNAçãO
EM SEGUIDA OS AUTOS
VIERAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
É O BREVE
RELATóRIO DECIDO
TRATA-SE DE DUAS REPRESENTAçõES
FORMULADAS PELO MINISTéRIO PúBLICO EM DESFAVOR DO ADOLESCENTE
JONATHAN SOUZA SILVA, PELA PRáTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANáLOGOS
AOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTS 157, PARáGRAFO 2º, I E II, DO
CóDIGO PENAL E 34, CAPUT, DA LEI Nº 11 343/06
TENDO EM
VISTA QUE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA A SER APLICADA é úNICA,
ENVOLVENDO TODOS OS PROCESSOS, PASSO A ANALISAR A REPRESENTAçãO
CUJO FEITO TEVE SUA INSTRUçãO CONCLUíDA
DOS AUTOS Nº
201303695280 (ART 157, PARáGRAFO 2º, I E II, DO CóDIGO PENAL)
A MATERIALIDADE E AUTORIA DA SUBTRAçãO QUALIFICADA PELO USO
DA VIOLêNCIA OU GRAVE AMEAçA, MEDIANTE O USO DE ARMA E CONCURSO
DE PESSOAS ESTãO PROVADAS NOS AUTOS
COM EFEITO, O
REPRESENTADO JONATHAN, EM SEU INTERROGATóRIO, ADMITIU TER
PRATICADO O ATO INFRACIONAL ANáLOGO A ROUBO, JUNTAMENTE COM O
AMIGO DELE, GLEBER MORAIS, EM RELAçãO à VíTIMA LIA ZARTH, NAS
IMEDIAçõES DO SUPERMERCADO GOIANO, COM O EMPREGO DE UMA
ESPINGARDA DE CANO CURTO, TENDO SAíDO DE Lá COM O REFERIDO
COMPARSA, CARREGANDO A RES FURTIVA
PELAS CIRCUNSTâNCIAS DOS
FATOS, é INEGáVEL A COMUNHãO DE DESíGNIOS OU CONJUNçãO DE
VONTADES ENTRE O ALUDIDO REPRESENTADO E O SEU COMPARSA
TAIS PROVAS ESTãO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS,
INCLUSIVE COM O INíCIO DAS DECLARAçõES DO REPRESENTADO, JONATHAN
SOUZA SILVA QUE, INICIALMENTE, CONFESSOU A AUTORIA DO ATO
INFRACIONAL ANáLOGO AO CRIME DE ROUBO, RELATANDO-O EM DETALHES,
DURANTE A AUDIêNCIA REALIZADA PERANTE ESTE JUíZO, VERBIS (FLS
114/116):
“QUE O INTERROGANDO CONFESSA O ATO INFRACIONAL
ANáLOGO A ROUBO EM RELAçãO A VíTIMA LIA ZARTH PRATICADO NAS
IMEDIAçõES DO SUPERMERCADO GOIANO; QUE ESTAVA EM COMPANHIA DE SEU
AMIGO GLEBER MORAIS; QUE GLEBER CONVIDOU O INTERROGANDO PARA
IREM PARA A CASA DELE DE MOTOCICLETA; QUE O INTERROGANDO
CONCORDOU E AO PASSAREM NAS IMEDIAçõES DO SUPERMERCADO GOIANO
VISUALIZARAM A VíTIMA LIA NO INTERIOR DE UM VEíCULO ESTACIONADO
NAS IMEDIAçõES DO SUPERMERCADO GOIANO; QUE GLEBER FICOU NA
MOTOCICLETA E FALOU PARA O INTERROGANDO ABORDAR A VíTIMA COM UMA

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