TJGO 29/11/2013 -Pág. 1027 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1438 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/11/2013

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/12/2013

CONDIçãO MENTAL DE ENTENDER O CARáTER ILíCITO E A GRAVIDADE DA
CONDUTA PRATICADA POR OUTRO LADO, O REPRESENTADO EM REFERêNCIA
POSSUI Má PERSONALIDADE, CONFORME SE DEPREENDE DOS DOCUMENTOS DE
FLS 107/108, QUE INFORMA A PRáTICA DE ATOS INFRACIONAIS CONTRA O
PATRIMôNIO ALHEIO, MEDIANTE VIOLêNCIA OU GRAVE AMEAçA CONTRA A
PESSOA E USO DE DROGAS, OFERECENDO RISCO à SOCIEDADE
AS
CONSEQUêNCIAS DOS ATOS, NOTADAMENTE OS RELATIVOS AOS DANOS
MATERIAIS (FOI ROUBADA DA VíTIMA A QUANTIA DE R$ 400,00, EM
ESPéCIE, E DOIS CELULARES AVALIADOS EM R$ 800,00) E MORAIS (A
VíTIMA SENTIU-SE BASTANTE AMEAçADA PELA ARMA DE FOGO USADA PELO
REPRESENTADO) FICARAM EVIDENCIADOS NOS AUTOS ALéM DISSO, A
PRáTICA CONTUMAZ DE ATOS INFRACIONAIS VIOLENTOS PELO REPRESENTADO
NESTE MUNICíPIO, DEMONSTRA A CERTEZA DELE NA IMPUNIDADE, Já QUE
O MESMO RECENTEMENTE PRATICOU OUTRO ATO INFRACIONAL

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 369528-47.2013.8.09.0105
: 715
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: LZJ
LDCQ
C
MENOR
: JSS
ADV MENOR
: 18490 GO - NELSON RUSSI FILHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 201303695280, 201302562775 AUTOR: MINISTéRIO PúBLICO
REPRESENTADO: JONATHAN SOUZA SILVA
SENTENÇA
VISTOS
ETC
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE OFICIA
NESTE JUíZO, OFERECEU AS REPRESENTAçõES EM EPíGRAFE, EM DESFAVOR
DO ADOLESCENTE JONATHAN SOUZA SILVA, Já QUALIFICADO NOS AUTOS,
PELA PRáTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANáLOGOS AOS DELITOS DESCRITOS
NOS ARTS 157, PARáGRAFO 2º, I E II, DO CóDIGO PENAL E 34, CAPUT,
DA LEI Nº 11 343/06 NOS AUTOS Nº 201302562775 (ART 34, CAPUT,
DA LEI Nº 11 343/06) A REPRESENTAçãO TAMBéM é EXTENSIVA AOS
ADOLESCENTES ALEXANDRE FERNANDES SILVA (ART 28 DA LEI Nº 11
343/06), PAULO RICARDO SILVA BOAVENTURA (ARTS 28 E 34, AMBOS DA
LEI Nº 11 343/06) E EURÍPEDES FERREIRA DOS SANTOS NETO (ART 34,
CAPUT, DA LEI Nº 11 343/06), TAMBéM Já QUALIFICADOS NOS REFERIDOS
AUTOS
NOS AUTOS Nº 201302562775, O REPRESENTANTE
MINISTERIAL AFIRMA QUE NO DIA 18 07 2013, O ADOLESCENTE ALEXANDRE
TRAZIA CONSIGO UM CIGARRO DE MACONHA, EURíPEDES E JONATHAN
POSSUíAM UM CACHIMBO E UM DICHAVADOR E PAULO RICARDO TRAZIA
CONSIGO UMA GRANDE PORçãO DE MACONHA, PELA QUAL PAGOU R$ 20,00,
ALéM DE POSSUIR KIT GUARDA-DROGAS QUE CONTINHA UM CACHIMBO, UM
DICHAVADOR E UM ISQUEIRO
NOS AUTOS Nº 201303695280, O
REPRESENTANTE MINISTERIAL ALEGA QUE, NO DIA 21 09 2013, O
ADOLESCENTE JONATHAN, EM COMPANHIA DE GLEBER MORAIS, SUBTRAIU,
PARA SI OU PARA OUTREM, COISAS ALHEIAS MóVEIS PERTENCENTES à
VíTIMA LIA ZARTH JALOWITZKI, MEDIANTE GRAVE AMEAçA A PESSOA, COM
UTILIZAçãO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS AFIRMA
TAMBéM QUE O REPRESENTADO JONATHAN E GLEBER, NO DIA 01 10 2013,
ADENTRARAM NA RESIDêNCIA DA VíTIMA LUCIENE DIAS CRUZ E, MEDIANTE
A UTILIZAçãO DE UMA FACA SOBRE OS PESCOçOS DE IZETE REGINA DA
SILVA E DO FILHO DA VíTIMA, UMA CRIANçA DE 11 ANOS DE IDADE,
SUBTRAIU R$ 4 000,00 (QUATRO MIL REAIS), QUE SE ENCONTRAVAM
DENTRO DE UMA BOLSA
AS REPRESENTAçõES VIERAM INSTRUíDAS
COM DOCUMENTOS, INCLUSIVE PERICIAIS, NO CASO DE ENTORPECENTES
AS REPRESENTAçõES FORAM REGULARMENTE RECEBIDAS, TENDO SIDO
DECRETADA A INTERNAçãO PROVISóRIA DO ADOLESCENTE JONATHAN SOUZA
SILVA, NOS AUTOS Nº 201303567533, POR REPRESENTAçãO DA AUTORIDADE
POLICIAL, CORROBORADA PELO óRGãO MINISTERIAL
OS
REPRESENTADOS FORAM REGULARMENTE CITADOS, TENDO DOIS DELES
COMPARECIDO EM AUDIêNCIA DE APRESENTAçãO (FLS 49/50 – EURíPEDES
E FLS 54/55 - ALEXANDRE) NA PRESENçA DOS RESPECTIVOS

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