TJGO 04/11/2014 -Pág. 216 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014

NO , CONSIDERANDO O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO AS FLS 162/163,
E M QUE O IMOVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA-CE FOI EXCLUI
DO DO PRESENTE INVENTARIO PELAS RAZOES EXPOSTAS A FL 111, NAO HAV
EN DO SE FALAR EM INCIDENCIA DE ITCMD SOBRE ELE, MAS SOMENTE SOBR
E A COTA PARTE DOS BENS A SEREM PARTILHADOS DO HERDEIRO MORTO QUE
SE TRANSMITIU A GENITORA RESSALVE-SE QUE EM RELACAO AO ESPOLIO D
E ISRAEL CAITANO FILHO O ITCMD ENCONTRA-SE QUITADO (FL 35 E 184)
APOS OS CALCULOS, REMETAM-SE OS AUTOS A FAZENDA PUBLICA PARA MANI
FESTACAO E, ENTAO, RETORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERACAO ANAPOLIS/
GO, 21 DE OUTUBRO DE 2014 ALINE VIEIRA TOMAS JUIZA DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2014
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE ANAPOLIS
ESCRIVANIA
: JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
ESCRIVÃO(Ã)
: PEDRO DE SOUZA DIAS FILHO
JUIZ DE DIREITO : CARLOS JOSE LIMONGI STERSE
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NR. PROTOCOLO
: 264934-47.2011.8.09.0009
AUTOS NR. : 297
NATUREZA
: SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
REQUERENTE
: ALIM
ADOLESCENTE
: VPO
MENOR
: DMIO
JIO
RHIO
ADV REQTE
: 16551 GO - GENECIL TURCIO
27663 GO - THIAGO TURCIO LADEIRA
27660 GO - JOABE SAMUEL FREITAS DE SOUZA
ADV ADOLESC
: 30505 GO - KELLY RODOVAL BORGES ARAÚJO
21031 GO - ALESSANDRO GONCALVES DA PAIXAO
21417 GO - CIBELLE ALVES DE MORAES
21068 GO - KERLLEN ROSA DA CUNHA BONOME
DESPACHO
:
ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CO
M FULCRO NO ART. 267, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. INT
IMEM-SE. APOS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

NR. PROTOCOLO
: 145047-64.2014.8.09.0009
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: SP
MENOR
: LFS
ADV MENOR
: 20626 GO - NARA RUBIA CRISTINA RIBEIRO
DESPACHO
:
ASSIM, UMA VEZ QUE POR FATOS POSTERIORES, AO ADOLESCENTE FOI APLI
CADA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE NATUREZA MAIS GRAVE, E PELA LEI D
O SINASE A MEDIDA MAIS GRAVE ABSORVE A MEDIDA MAIS BRANDA (ARTIGO
45, 2 DA LEI 12.594/2012), RAZAO NAO HA PARA O PROSSEGUIMENTO DO
PRESENTE FEITO. DIANTE DO EXPOSTO, EM RAZAO DA APLICACAO AO REPR
ESENTADO L.F.D.S., DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO PELA PR
ATICA DE ATO INFRACIONAL POSTERIOR AO AQUI NOTICIADO, JULGO EXTIN
TO O FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS AS FORMALI
DADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 355930-86.2014.8.09.0009
: 617
: REAVALIACAO DE MEDIDA
: JLS
BPAMS

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