TJGO 29/09/2015 -Pág. 567 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015

INICIAL, RESOLVENDO, ASSIM, O MERITO NOS TERMOS DO ART. 269, I,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARANDO RESOLVIDA A LOCACAO, DECR
ETAR O DESPEJO DO REU AILTON E CONDENAR O MUNICIPIO DE NOVO BRASI
L/GO AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS ATE A EFETIVA
DESOCUPACAO DO IMOVEL, ACRESCIDO DE CORRECAO PELO INPC A CONTAR
DESDE A DATA DE 01/01/2015 E DE JUROS DE 1% A.M. A CONTAR DA CITA
CAO. CONCEDO A PARTE RE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCU
PACAO VOLUNTARIA DO IMOVEL, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSORIO. COND
ENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HON
ORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BA
IXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FAZENDA NOV
A, 21 DE SETEMBRO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
LSS

NR. PROTOCOLO
: 345929-26.2003.8.09.0042 ( 200303459292 )
AUTOS NR. : 1035
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EVERSON MARTINS DE SOUZA
VITIMA
: JOSE RODRIGUES MONTALVAO
DESPACHO
:
AGUARDE-SE OS AUTOS NA ESCRIVANIA CRIMINAL DESTE JUIZO ATA A DATA
PROVAVEL DA INCIDENCIA DO INSTITUTO PRESCRICIONAL CONFORME CALCU
LO ELABORADO PELA CALCULADORA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA
DO CNJ ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. FINDO PRAZO, VOLVAM-ME O
S AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 22 DE SETEMBRO DE 2.0
15. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RTFO

NR. PROTOCOLO
: 170654-73.1997.8.09.0042 ( 9701706544 )
AUTOS NR. : 737
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO ALVES CALISTO
VITIMA
: OLIVIA MARTINS ALVARENGA
DESPACHO
:
DO COMPULSO DOS AUTOS OBSERVO QUE A DATA DE VALIDADE DO ATUAL MAN
DADO DE PRISAO EXPEDIDO EM FACE DO DENUNCIADO REFERE-SE A DATA ON
DE FINDA-SE A SUSPENSAO DOS AUTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO, INCIDIN
DO, AINDA, O PRAZO PRESCRICIONAL CONFORME PREVISAO LEGAL CONTIDA
NO ARTIGO 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL EM 20 (VINTE) ANOS, OU S
EJA, RETORNANDO AOS AUTOS A CONTAGEM NORMAL DA PRESCRICAO APLICAV
EL AO CASO, TERA POR EXTERMINADA A PRETENSAO DA PRETENSAO PUNITIV
A EM ABSTRATO A DATA DE 15 DE JUNHO DE 2.037, CONFORME CALCULADOR
A DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO CNJ ACOSTADA A CONTRACAP
A DOS AUTOS. ANTE O ACIMA EXPOSTO, EXPECA-SE A ESCRIVANIA NOVO MA
NDADO DE PRISAO EM CONFORMIDADE COM OS MODELOS DISPONIVEIS NO SIS
TEMA INFORMATIZADO SPG, ACRESCENTANDO QUE A DATA DE VALIDADE DEST
E E ATE O DIA 15 DE JUNHO DE 2.037, EXCLUINDO-SE O REGISTRO DO MA
NDADO ANTERIOR. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA N
OVA, 22 DE SETEMBRO DE 2.015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIRE
ITO RTFO

NR. PROTOCOLO
: 455147-03.2014.8.09.0042
AUTOS NR. : 211
NATUREZA
: QUEIXA-CRIME
QUERELANTE
: IRINEU EVANGELISTA DANTAS
QUERELADO
: LEIDIANE COSTA
ADV QTE
: 10797 GO - TANIA SOUSA BONFIM
DESPACHO
:
DO COMPULSO DOS AUTOS OBSERVO QUE A QUERELANTE COMPARECEU A AUDIE
NCIA PRELIMINAR ACOMPANHADA DE DEFENSOR, O QUAL NAO ACOSTOU AOS A

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