TJGO 29/10/2015 -Pág. 74 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015

OS REQUERIDOS PARA MANIFESTAREM O QUE LHES ENTENDEREM DE DIREITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, NOVA CONCLUSAO. INTIME-SE. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2015. DENISE GONDIM DE MENDONCA
JUIZA DE DIREITO 7
NR. PROTOCOLO
: 149927-36.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 789
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: LEONARDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV REQTE
: 26064 GO - FELIPE CANTO AGEL DE MELLO
DESPACHO
:
PROCESSO : 201501499275 DECISAO SEGUNDO SE INFERE DO PRESENTE FEI
TO, A PARTE AUTORA INTERPOS EMBARGOS DECLARATORIOS (FL.88/91),REQ
UERENDO A ALTERACAO DA DECISAO COM A CONSEQUENTE APLICACAO DO EFE
ITO MODIFICATIVO. DE ACORDO COM O ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E CABIVEL QUANDO: ART.
535 - CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO: I - HOUVER, NA SENTEN
CA OU NO ACORDAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO; II - FOR OMITIDO PO
NTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL. O RECURS
O ORA INTERPOSTO E CABIVEL QUANDO NA SENTENCA OU DECISAO HOUVER O
BSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO SUPRAMEN
CIONADO. DESTA FEITA, ANALISANDO DETIDAMENTE O RECURSO, VISLUMBRO
QUE NAO EXISTEM CONTRADICOES, OBSCURIDADES E OMISSOES A SEREM SA
NADAS. OBSERVA-SE QUE PARTE EMBARGANTE REQUER O REEXAME DA MATERI
A JA DEVIDAMENTE ANALISADA. ANTE O EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS SUP
RAMENCIONADOS, CONHECO E REJEITO O RECURSO INTERPOSTO. MANTENHO A
DECISAO NOS MOLDES JA EXARADOS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA,
23 DE OUTUBRO DE 2015. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREIT
O 06
NR. PROTOCOLO
: 302756-02.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1634
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV REQTE
: 40018 GO - EDMAR BERNARDO DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201503027567 DECISAO DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENC
IA JUDICIARIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS O C
ONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPR
A-SE. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2015. DENISE GONDIM DE MENDONCA J
UIZA DE DIREITO 06
NR. PROTOCOLO
: 355372-51.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1961
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ANDREA SILVA DIAS
CONSIGNADO
: VALE DAS BRISAS LTDA
ADV CONSGTE
: 22581 GO - ALESSANDRA CARMO SOARES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201503553722 DECISAO AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE
QUE A PARTE AUTORA NAO JUNTOU DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR A INS
UFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESS
ALTA-SE QUE PARA O DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA NAO BASTA O SIMPLES PEDIDO OU A MERA AFIRMACAO DE QUE NAO
POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. E NECESSARIO
QUE TAL CONDICAO ESTEJA COMPROVADA NOS AUTOS. DESTARTE, PARA QUE
RESTE COMPROVADA A NECESSIDADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUD
ICIARIA E MISTER A JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS COMO, POR EX
EMPLO, CTPS, EXTRATOS DE BANCARIOS DOS ULTIMOS 3 (TRES) MESES, CO

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