TJGO 01/12/2015 -Pág. 939 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015

UCANDO E UMA FACULDADE CONFERIDA AO MAGISTRADO, GUIADAS POR RAZOE
S DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE, A LUZ DO SISTEMA DA LIVRE CONVI
CCAO MOTIVADA. NESSE COMPASSO, PREFACIALMENTE REGISTRO QUE E NOTO
RIA A SITUACAO SEVERAMENTE PRECARIA DO SISTEMA CARCERARIO DO ESTA
DO DE GOIAS, PRINCIPALMENTE POR FALTA DE INVESTIMENTO PUBLICO NO
SISTEMA PENITENCIARIO E CRIACAO DE NOVAS VAGAS; TANTO QUE, DIARIA
MENTE, RECEBEMOS INUMEROS PEDIDOS DE TRANSFERENCIAS DE PRESOS DE
OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO. APESAR DE RECONHECERMOS O DESGASTE
DOS COLEGAS QUE TENTAM DE SOBREMANEIRA ATENDER AS NECESSIDADES IN
DIVIDUAIS DE CADA REEDUCANDO SOB A SUA CUSTODIA, A SITUACAO CARCE
RARIA DE GOIANIA NAO FAZ EXCECAO A ESTA TRISTE REGRA. NESSE SENTI
DO, EM QUE PESE AS RAZOES DA SOLICITACAO, ESTAMOS IMPOSSIBILITADO
S DE RECEBER O REEDUCANDO NESTA COMARCA, EIS QUE OS ESTABELECIMEN
TOS PENAIS JURISDICIONADOS A ESSA VEP ENCONTRAM-SE SUPERLOTADOS.
ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 14 E INDEFIRO A
TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DO SENTENCIADO PARA ESTE JUIZO. DE-SE C
IENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE, VIA
FAX OU E-MAIL, INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS E AS CAUTELAS DE PRAXE.
GOIANIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 286760-77.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 652
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: WELLINGTON CARLOS DE SOUSA DIAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201502867600 NOME: WELLINGTON CARLOS DE SOU
SA DIAS REFERENCIA: PEDIDO DE VAGA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE
TRANSFERENCIA DE EXECUCAO PENAL PARA ESTA COMARCA, FORMULADO PELO
JUIZO DE INHUMAS-GO, AS FLS.03, EM FAVOR DE WELLINGTON CARLOS DE
SOUSA DIAS, PRESO PROVISORIO. PARECER MINISTERIAL AS FLS.RETRO.
E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. QUANTO A DISPONIBILIZACAO DE VAGA
AO REEDUCANDO, E DE CONHECIMENTO GERAL A SITUACAO DO COMPLEXO PRI
SIONAL DE APARECIDA DE GOIANIA; A SUPERLOTACAO E A CONDICAO DESUM
ANA A QUE ESTAO SUBMETIDOS OS PRESOS DA CAPITAL ESTAO ESTAMPADAS
NA MIDIA GOIANA E TAMBEM NACIONAL. COMO TITULAR DESTA VEP, RECEBO
INUMEROS PEDIDOS DE VAGAS DOS COLEGAS DO INTERIOR E DE OUTROS ES
TADOS. POREM, ENCONTRO-ME, TAMBEM, DE MAOS ATADAS ANTE A OMISSAO
DO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NAS UN
IDADES PRISIONAIS DE TODO O ESTADO DE GOIAS. ADEMAIS, WELLINGTON
CARLOS DE SOUSA DIAS E REU EM DOIS PROCESSOS CRIMINAIS NA COMARCA
DE INHUMAS GO, CONFORME TERMOS DOS ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM. S
ENDO, PORTANTO, DE ESSENCIAL IMPORTANCIA A SUA PERMANENCIA NAQUEL
A COMARCA, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AOS PROCESSOS SUPRAM
ENCIONADOS. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. INTIMEM-SE. NOTIF
IQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS BAIXAS E COMUNICACOES DE
PRAXE. GOIANIA,26 DE NOVEMBRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 186339-79.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 389
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ERLY DE RESENDE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201501863392 NOME: ERLY DE RESENDE FILIACAO
: NAIR DO PRADO RESENDE DECISAO ANTE A SOLICITACAO DO PROPRIO SEN
TENCIADO, AUTORIZO A TRANSFERENCIA DE ERLY DE RESENDE DO NUCLEO D

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