TJGO 17/12/2015 -Pág. 1882 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 499522-67.2011.8.09.0051
: 100
: ACAO PENAL
: LUCIENE RODRIGUES BALDUINO
CICERO ROCHA MEDRADO NETO
VITIMA
: APARECIDO JOSE ROQUE
ADV ACUS
: 15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201104995225 DESPACHO TENDO EM VISTA A INERCIA DO DEFEN
SOR DE CICERO ROCHA MEDRADO NETO (FLS. 1465/1466) E, CONSIDERANDO
AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO E NAO MAN
IFESTOU ACERCA DE SUA DEFESA TECNICA, NOMEIO PARA PROSSEGUIMENTO
DE SUA DEFESA O DR. DOUGLAS DALTO MESSORA (OAB/GO N 7 . 3 2 9 ) ,
DEVENDO O MESMO SER CIENTIFICADO E PARA APRESENTAR AS RAZOES REC
URSAIS NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015
. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 499522-67.2011.8.09.0051
: 100
: ACAO PENAL
: LUCIENE RODRIGUES BALDUINO
CICERO ROCHA MEDRADO NETO
VITIMA
: APARECIDO JOSE ROQUE
ADV ACUS
: 15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201104995225 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU
E O DEFENSOR CONSTITUIDO DE CICERO INTERPOS RECURSO DE APELACAO (
FLS. 1582), CONTUDO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 1465/14
66), NAO APRESENTOU AS RAZOES RECURSAIS. O ACUSADO, POR SUA VEZ,
TAMBEM FOI INTIMADO ACERCA DA SUA SITUACAO DE SUA DEFESA TECNICA,
POREM MANTEVE-SE INERTE. DIANTE DISSO, NOMEIO PARA PROSSEGUIMENT
O DE SUA DEFESA O DR. DOUGLAS DALTO MESSORA (OAB/GO N 7 . 3 2 9 )
, AS EXPENSAS DO ACUSADO, DEVENDO AQUELE SER CIENTIFICADO DE SUA
NOMEACAO E, NA MESMA OPORTUNIDADE, SER INTIMADO, PARA APRESENTAR
AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. POR FIM, TENDO EM VISTA, NAO
CONSTAR NOS AUTOS QUALQUER INFORMACAO ACERCA DE EVENTUAL RENUNCI
A, DO OUTRORA DEFENSOR CONSTITUIDO, DETERMINO QUE SE EXPECA OFICI
O PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO GOIAS, EXTRAINDOSE COPIAS DAS INTIMACOES, PROCURACAO E INTERPOSICAO DO RECURSO, C
OM FIM DE APURAR POSSIVEL INFRACAO ETICA DISCIPLINAR FACE A CONDU
TA DO ADVOGADO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. ANTON
IO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 192047-94.2015.8.09.0051
: 105
: ACAO PENAL
: TATYANE ALVES GONCALVES
VINICIUS ROSA DA CUNHA
ACUSADO
: HIGOR DA SILVA MAGALHAES
DESPACHO
:
ASSIM, FICA O ACUSADO HIGOR DA SILVA MAGALHAES, BRASILEIRO, AMASI
ADO, SERRALHEIRO, NASCIDO AOS 22/12/1995, NATURAL DE GOIANIA-GO,
FILHO DE LUZINETE DA SILVA E DJALMA PEREIRA DE MAGALHAES, RESIDEN
TE NA RUA SAO LUCAS, QD. 49, LT. 10, SETOR MADRE GERMANA II, NEST
A CAPITAL, ATUALMENTE PRESO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA, APARECI
DA DE GOIANIA-GO, CONDENADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 12
1, 2, INCISO I, E ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, AMBOS DO CODIGO
PENAL, E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8069/90, C/C ARTIGO 69, DO CODIG
O PENAL, A PENA DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRI
DA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DA ORIENTACAO DO JU

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