TJGO 14/06/2016 -Pág. 1744 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016

:
:
:
:
:
:
:

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016

3691-07.2015.8.09.0087
6
INDENIZACAO
MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI
LOJAS NOVO MUNDO LTDA
27309 GO - MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI
30475 GO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
17661 GO - SILOMAR ATAIDES FERREIRA

DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS MOL
DES DO ART. 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FI
M DE CONDENAR A RE A PAGAR AO AUTOR AS SEGUINTES VERBAS: 1. DANOS
EMERGENTES NO VALOR DE R$-4.304,80 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUAT
RO MIL E OITENTA CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORRECAO MONETARIA PELO
INPC/IBGE E JUROS MORATORIOS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES,
A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO; 2. DANOS MORAIS NO VALOR DE R$-1
1.000,00 (ONZE MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO I.N.P.C.
/I.B.G.E., A PARTIR DA PUBLICACAO DA SENTENCA, E ACRESCIDO DE JUR
OS MORATORIOS DE 1% AO MES (POR FORCA DA DISPOSICAO CONTIDA NO AR
T. 406 DO CODIGO CIVIL DE 2002 C/C 1 DO ART. 161 DO CODIGO TRIBUT
ARIO NACIONAL), A PARTIR DA CITACAO. EM FACE DA SUCUMBENCIA, COND
ENO A PARTE RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS A
DVOCATICIOS, QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENACAO, NOS MOLDES DO ART. 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 09 DE JUNHO DE
2016. CARLOS HENRIQUE LOUCAO JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 380062-70.2014.8.09.0087
: 818
: INDENIZACAO
: ALEX LOPES DE OLIVEIRA
IVANIR RUFINO ROSA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: DAHAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
BATISTA E SILVA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV REQTE
: 38864 GO - LARISSA COTRIM QUADROS RIBEIRO
39332 GO - NOHARA VIERA BORGES
ADV REQDO
: 27498 GO - SAMIR DAHAS NOGUEIRA JUNIOR
35421 GO - ELAINE APARECIDA SOUTO BATISTA
DESPACHO
:
DECISAO CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELOS AUTORES
ALEX LOPES DE OLIVEIRA E IVANIR RUFINO ROSA DE OLIVEIRA ESTADO DE
GOIAS, SOB O FUNDAMENTO QUE A SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS FOI O
MISSA EM RELACAO AO PEDIDO A MULTA CONTRATUAL E DEVOLUCAO DA NOTA
PROMISSORIA VINCULADA AO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE ENVOL
VEU AS PARTES. EM FACE DA POSSIBILIDADE DE SE CONFERIR EFEITOS IN
FRINGENTES AOS EMBARGOS, FOI OPORTUNIZADA A MANIFESTACAO DA PARTE
CONTRARIA, QUE RESTOU SILENTE NO PRAZO CONSIGNADO. E O RELATORIO
. DECIDO. EMBARGOS TEMPESTIVOS, PASSO A APRECIA-LOS. NA DICCAO DO
ART. 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS DE DECLARACA
O SAO CABIVEIS QUANDO A DECISAO JUDICIAL PADECE DE OMISSAO, CONTR
ADICAO OU OBSCURIDADE, BEM COMO PARA SANAR A OCORRENCIA DE ERRO M
ATERIAL. NO CASO EM ANALISE, A QUESTAO RELATIVA AO ONUS DA PROVA
RESTOU SUFICIENTEMENTE TRATADA NA SENTENCA, QUE REPUTOU QUE A PAR
TE AUTORA, ORA EMBARGANTE, SE DESINCUMBIU DO SEU ONUS PROBATORIO,
DEMONSTRANDO OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, O QUE CONDUZ
IU A PROCEDENCIA DO SEU PEDIDO. POR OUTRO LADO, RAZAO ASSISTE AOS
EMBARGANTES QUANTO A OMISSAO SOBRE A MULTA CONTRATUAL E DEVOLUCA
O DA NOTA PROMISSORIA, PONTOS SOBRE OS QUAIS A SENTENCA DEVERIA S
E PRONUNCIAR, DE MODO QUE INTEGRACAO POSTULADA, NESSE MISTER, E M
EDIDA QUE SE IMPOE. SENDO ASSIM, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS
DE DECLARACAO, UNICAMENTE PARA ACRESCER A SENTENCA ATACADA A SEGU
INTE REDACAO NOS FUNDAMENTOS E DISPOSITIVO: AVANCANDO NO JULGAMEN
TO, PASSO A ANALISE DOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

1744 de 3393