TJGO 27/07/2016 -Pág. 1491 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016

PELO EXPOSTO, BEM COMO CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO VEM EFETIVA
MENTE FRUSTRANDO OS FINS DA EXECUCAO PENAL, ACOLHO O PARECER MINI
STERIAL E DETERMINO AO BRUNO OLIVEIRA PEREIRA SILVA A REGRESSAO D
O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O FECHADO, DEVENDO SER DESCO
NTADAS AS SUAS FALTAS E REVOGADOS 1/3 DOS DIAS REMIDOS NA FORMA D
O ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84, BEM COMO SEJA ALTERADA A DADA BASE
PARA FUTUROS BENEFICIOS (DATA DA PRISAO 14.06.2016). PROCEDA-SE A
ESCRIVANIA NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO PENA, CONFORME INDICADO, E
NCAMINHANDO COPIA PARA AO REEDUCANDO. OFICIE-SE A UNIDADE PRISION
AL QUANTO ESSA DECISAO. FIXO EM 02 UHD"S OS HONORARIOS DO ADVOGAD
O NOMEADO PARA O ATO, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR A COMPETENTE C
ERTIDAO E ENCAMINHAR A OAB LOCAL.

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WANDER SOARES FONSECA
NR. PROTOCOLO
: 168001-29.2016.8.09.0076
AUTOS NR. : 347
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REU
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601680010 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO
O INCENDIO QUE A ATINGIU O GABINETE DA 2 VARA DESTA COMARCA NO U
LTIMO DIA 29 E CONSIDERANDO AINDA QUE OS PRESENTES AUTOS, EMBORA
TENHAM SIDO ATINGIDOS, ESTAO PARCIALMENTE INTACTOS. DETERMINO QUE
A ESCRIVANIA PROVIDENCIE COPIA INTEGRAL DOS PRESENTES, A QUAL TR
AMITARA DORAVANTE, DEVENDO CERTIFICAR QUE OS MESMOS ESTAO APTOS A
PRODUZIREM OS EFEITOS AO QUAL SE DESTINAM. APOS VOLTEM CONCLUSOS
PARA DELIBERACOES. IPORA, 01/06/2016. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ D
E DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 168588-27.2011.8.09.0076
AUTOS NR. : 202
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: TANAK CORREIA DUARTE
VITIMA
: BRUNO SOARES DOS SANTOS
ADV IND
: 19445 GO - VANESSA CANDIDO DA COSTA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201101685888 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO
O INCENDIO QUE A ATINGIU O GABINETE DA 2 VARA DESTA COMARCA NO U
LTIMO DIA 29 E CONSIDERANDO AINDA QUE OS PRESENTES AUTOS, EMBORA
TENHAM SIDO ATINGIDOS, ESTAO PARCIALMENTE INTACTOS. DETERMINO QUE
A ESCRIVANIA PROVIDENCIE COPIA INTEGRAL DOS PRESENTES, A QUAL TR
AMITARA DORAVANTE, DEVENDO CERTIFICAR QUE OS MESMOS ESTAO APTOS A
PRODUZIREM OS EFEITOS AO QUAL SE DESTINAM. APOS VOLTEM CONCLUSOS
PARA DELIBERACOES. IPORA, 01/06/2016. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ D
E DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 396933-19.2011.8.09.0076
AUTOS NR. : 492
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FE PUBLICA
ACUSADO
: MARIA TEODORA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 12118 GO - CLAITON ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201103969336 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO
O INCENDIO QUE A ATINGIU O GABINETE DA 2 VARA DESTA COMARCA NO U
LTIMO DIA 29 E CONSIDERANDO AINDA QUE OS PRESENTES AUTOS, EMBORA

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