TJGO 05/12/2016 -Pág. 1391 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016

ACUSADO
ADV ACUS

: HELIELTON JOSE DE MELO CAIXETA
: 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201302062314 DESPACHO INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA ,
VIA DJ, PARA MANIFESTAR CONCORDANCIA COM OS CALCULOS DE FLS 32 5
/326, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS FORMOSA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 C
HRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO

PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 155067-82.2009.8.09.0044 ( 200901550676 )
: 569
: ACAO PENAL
: URP
SRM
ACUSADO
: URP
ADV ACUS
: 26967 GO - MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE A DELIBERACAO DO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO PARCIALMENTE PR
OCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU UALAS
RODRIGUES PEREIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PE
NAS DO ART. 121, CAPUT, C/C 1, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM DESFAVOR
DA VITIMA UELITON RODRIGUES PEREIRA E NO ART. 121, CAPUT, C/C AR
T. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM DESFAVOR DA VITIMA SA
RA RODRIGUES MAGALHAES. ASSIM, CONSIDERANDO AS BALIZAS TRAZIDAS P
OR AQUELE DISPOSITIVO LEGAL, DE ORDEM OBJETIVA (QUANTIDADE DE INF
RACOES) E DE ORDEM SUBJETIVA (CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUT
A SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS SENDO QUE, QUAN
TO AO CRIME PRATICADO CONTRA UELITON, VALOREI UMA DELAS DE MODO N
EGATIVO AO REU), TENHO POR BEM AUMENTAR A PENA DO CRIME MAIS GRAV
E EM 1/6, ALCANCANDO, ASSIM, O MONTANTE DE 05 (CINCO) ANOS 01 (UM
) MES E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSAO. O REGIME INICIAL PARA O CUMP
RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SEMIABERTO, LEVANDO-SE
EM CONTA O QUANTUM DA PENA FIXADA, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALI
NEA B, DO CODIGO PENAL, SENDO ESTE, NO MEU ENTENDER, SUFICIENTE P
ARA FINS DE REPRESSAO E PREVENCAO.

PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 202868-23.2011.8.09.0044
: 514
: ACAO PENAL
: LUIZA RENATA ROMUALDO DA SILVA
TRAJANO VIEIRA DA COSTA NETO
ACUSADO
: ELIOMAR MENDES ROCHA
JOELSON DA SILVA RODRIGUES
ADV ACUS
: 20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE A DELIBERACAO DO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO PARCIALMENTE PR
OCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ELIOM
AR MENDES ROCHA, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121,
CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM RELACA
O A VITIMA TRAJANO, E NAS PENAS DO ART. 121, 2, INCISO IV C/C ART
. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM RELACAO A VITIMA LUIZ
A E PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PRATICADA COM RELACAO A VITIMA
RICARDO PARA O CRIME TIPIFICADO NO ART. 129, CAPUT, C/C ART. 14,
INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO AS BALIZAS
TRAZIDAS POR AQUELE DISPOSITIVO LEGAL, TENHO POR BEM AUMENTAR A P
ENA MAIS GRAVE, POSTO QUE DIVERSAS, EM 1/6, ALCANCANDO, ASSIM, O
MONTANTE DE 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. O REGIM
E INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O F
ECHADO, LEVANDO-SE EM CONTA O QUANTUM DA PENA FIXADA, NOS TERMOS
DO ART. 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, SENDO ESTE, NO MEU ENTE

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