Seção I ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 (201392748275), da Comarca de Mara Rosa, tendo como apelante EMIVAL FRANCISCO DA SILVA e apelado MINISTÉRIO PÚBLICO. ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 5a Turma da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e acolhendo em parte o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer do recur

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IAGO GENESIS BATISTA GONCALVES ALLAN MENDES DA SILVA JOSIRLEY GOMES CARDOSO WILKER FERREIRA DE ANDRADE VITIMA : ELMERIO JOSE DUTRA FERRAZ SAULO VIANA RIBEIRO ADV ACUS : 20335 GO - WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNI 34323 DF - ALEXANDRE DANILLO SOARES 22171 GO - ROGERIO BRUNO CORREA 33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA 2

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, CADA UM N O VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANTE A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SI TUACAO FINANCEIRA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICI AL SEMIABERTO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O QUANTUM DA PENA FIXAD A, TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C DO CP. ()

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ACUSADO ADV ACUS : HELIELTON JOSE DE MELO CAIXETA : 30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS 33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO : PROCESSO N 201302062314 DESPACHO INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA , VIA DJ, PARA MANIFESTAR CONCORDANCIA COM OS CALCULOS DE FLS 32 5 /326, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS FORMOSA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 C HRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4113 52 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DELITO DE FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA O SANEAMENTO DE SUPOSTA OMISSÃO - TESE REJEITADA - ACÓRDÃO DESAFIADO DESTITUÍDO DE QUALQUER VÍCIO - PEDIDO DA PENABASE- PRETENSÃO RELACIONADA À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração somente são cab

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. O CODI GO PENAL AINDA ESTABELECE EM SEU ARTIGO 107, IV: "EXTINGUE-SE A P UNIBILIDADE: (...) IV - PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO" . DAI, CONSIDERANDO O QUANTUM DA PENA FIXADA NA SENTENCA PARA O C RIME DESCRITO NO ARTIGO 331, DO CODIGO PENAL EM 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO D

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 NAL, JULGADO EM 11/04/2013, DJE 1310 DE 27/05/2013) CONDENO O ACU SADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM CALCULADAS NA FORMA DA LEI. A RBITRO HONORARIOS AO DEFENSOR INICIALMENTE NOMEADO, DR. DIOGO ALV ES ROSA EM 03 (TRES) UHD"S, EM ATENCAO A PORTARIA N 293/2003, ORI UNDA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. A DESPEITO DO REU TER PERMA NECIDO SEGREGADO NO DECORRER DO PROCESSO

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 AGRAVANTE, CONFORME FUNDAMENTADO ACIMA, MANTENHO A PENA-BASE E F IXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DE Z) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME F UNDAMENTADO NO ITEM 2.5, INCIDINDO AS MAJORANTES DO ART.157, 2, I NCISOS I E II DO CP, MAJORO A PENA INTERMEDIARIA EM (METADE) E FI XO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE R

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 ACUSADO : EDUARDO PAULO NASCIMENTO FREITAS EDIS ANTONIO GONCALVES TEIXEIRA RICARDO HENRIQUE NASCIMENTO FREITAS VITIMA : MARCIO JOSE SOARES ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT 28884 GO - DENISE TEOFILO ALVES 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNC

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 DE CONDENACAO, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PE NAL. FICAM REVOGADAS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO FIX ADAS EM RELACAO AS ACUSADAS, UMA VEZ QUE NAO MAIS SE VISLUMBRA SU A NECESSIDADE. QUANTO AO ACUSADO JOSEMBERG SARAIVA BEZERRA DA SIL VA, CONSIDERANDO AS DETERMINACOES DO ART. 33 DO CP, OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (DO ART. 59 DO C