TJGO 14/02/2017 -Pág. 91 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017

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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017

408694-59.2010.8.09.0051
2696
ACAO MONITORIA
CLASSE SISTEMA DE ENSINO LTDA
ITAMAR GONCALVES
21363 GO - VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
45320 GO - DIEGO DA SILVA NEIVA

DESPACHO
:
ENTRETANTO, POSTERGO A DECISAO SOBRE O PLEITO DO EXEQUENTE DE FLS
.222/246, EM FACE DA NECESSIDADE DE ACESSO AO CONTRACHEQUE DO EXE
CUTADO E DO ESCLARECIMENTO QUANTO A EXISTENCIA DE OUTRAS PENHORAS
DE SUA VERBA SALARIAL A QUE TITULO FOR. NESTA TOADA, DETERMINO A
EXPEDICAO DE OFICIO A EMPRESA DR ALVES A MINEIRA EPP, CNPJ N01.7
86.678/0001-04, COM SEDE NA AVENIDA 85, N868, QUADRA F-26, LOTE 0
2E, SETOR SUL, CEP 74.465-539, PARA QUE ESTA APRESENTE COPIA DO C
ONTRACHEQUE DO EXECUTADO, SR. ITAMAR GONCALVES (CPF 295.639.761-3
4) E, NO MESMO ATO, INFORME ESTE JUIZO SOBRE EVENTUAL EXISTENCIA
DE PENHORA NA REMUNERACAO DO FUNCIONARIO CITADO, A QUALQUER TITUL
O, ESPECIFICANDO E COMPROVANDO O PERCENTUAL DESCONTADO, BEM COMO
A SUA PERIODICIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE

: 419208-95.2015.8.09.0051
: 2236
: EMBARGOS A EXECUCAO
: ENEVALDO DIAS GOMES DOS SANTOS
NOE DE MORAES
LOURDES NUNES DE MORAES
EMBARGADO
: ANTONIO ABINAGEM
ADV EMBGTE
: 29325 GO - LEANDRO RODRIGUES CALACA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2236/15-PROCESSO N.201504192081 D E S P A C H O INTIME-S
E A PARTE REQUERENTE ENEVALDO DIAS GOMES DOS SANTOS , PARA QUE DE
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS , COM FULCRO NO A
RT. 485, 1, N.C.P.C.. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE FEVERE
IRO DE 2017. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171697-22.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1057
NATUREZA
: IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
IMPUGNANTE
: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
IMPUGNADO
: JOSE ROBERTO MARTINS FORTI
ADV IMPGTE
: 6955
GO - JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
ADV IMPUGNDO
: 26718 GO - ELCIO JOSE DA COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, MANTENDO A INTEGRALIDADE DA DECISAO PROFERIDA AS
FLS. 75/77 DOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA, APLICO A AMBOS OS FEI
TOS A PREVISAO CONSTANTE DO ARTIGO 487, I DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, EXTINGUINDO-OS COM O JULGAMENTO DE SEUS MERITOS E, EM CONSE
QUENCIA,: (1) NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA, DECLARO A INEXISTE
NCIA DA RELACAO JURIDICA E CONDENO A SEGUNDA REQUERIDA A PAGAR AO
AUTOR INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 15.000,00 (Q
UINZE MIL REAIS), QUANTIA ESTA QUE DEVERA SOFRER A INCIDENCIA DE
JUROS DE MORA A BASE DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A CONTAR DA CITA
CAO E CORRECAO MONETARIA PELO INPC NOS MOLDES DA SUMULA 362 DO SU
PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. JULGO IMPROCEDENTE AS PRETENSOES DEDU
ZIDAS EM FACE DO PRIMEIRO REQUERIDO (BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULO
S LTDA). EXTINGO O FEITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 485, VI DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE
PASSIVA EM RELACAO AO TERCEIRO REQUERIDO (DESPACHANTE GOIAS). CUS

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