TJGO 01/03/2017 -Pág. 1478 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017

CIADO, AS PARTES ESTABULARAM ACORDO A FIM DE, PACIFICAMENTE, RESO
LVEREM AS QUESTOES INERENTES A GUARDA DO MENOR GABRIEL AFONSO CRE
MA, FICANDO O GENITOR RESPONSAVEL PELA GUARDA DO FILHO, PODENDO A
GENITORA VISITA-LO LIVREMENTE. VERIFICO QUE O ACORDO CELEBRADO N
AO ENCONTRA NENHUM OBICE JURIDICO PARA SUA HOMOLOGACAO POR SENTEN
CA. FACE AO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACO
RDO, HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURIDICOS, E CONSEQUENT
EMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTO
S COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CRI
STALINA/GO, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA J
UIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

198104-42.2016.8.09.0036
494
EXECUCAO
BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
GUBERT CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ME
TATIANA JORGE DOS SANTOS GUBERT
ERIVELTON GUBERT
VANTUIR HUMBERTO GUBERT
ADV EXEQTE
: 42769 GO - ALINE BORGES HORIENTE
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601981044 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PROPOSTA P
OR BB LEASING S/A EM FACE DE GUBERT CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM L
TDA ME, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS. A PARTE AUTORA ABANDONOU O
FEITO. NAO EXISTE PETICAO INTERLOCUTORIA A JUNTAR NA PRESENTE DA
TA, NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU -SPG. A PARTE REQUERIDA NAO FOI C
ITADA ATE ESTA DATA. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO.
DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICO QUE A INTIMACAO PESSOAL DO
AUTOR PARA COMPARECER AOS ATOS PROCESSUAIS FOI REGULARMENTE ENCA
MINHADA AO ENDERECO FORNECIDO NA INICIAL. CONSTATO, AINDA, O NITI
DO ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SITUACAO QUE C
ONFIGURA DESINTERESSE SUPERVENIENTE NA EFETIVACAO DA TUTELA JURIS
DICIONAL. SOBRE ESSA SITUACAO, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL PREVE A
EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANDO, POR NAO PRO
MOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A
CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. A FUNCAO DO PODER JUDICIARIO, EM
CARATER SUBSTITUTIVO DO INTERESSE PRIVADO, E A DE MANTER-SE EM ES
TADO DE INERCIA, NO AGUARDO DOS ATOS QUE COMPETEM AS PARTES, SEM
OS QUAIS O IMPULSO DA MARCHA PROCESSUAL AFIGURA-SE IMPOSSIVEL. VE
JO QUE E ESTE O CASO DOS AUTOS, RAZAO PORQUE A EXTINCAO DO PROCES
SO SEM ANALISE DO MERITO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, D
ECRETO A EXTINCAO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO
III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR. ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE CRISTALINA/GO, 17 DE FEVEREIRO DE 2017.
PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
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:
:

94341-74.2006.8.09.0036 ( 200600943415 )
289
ORDINARIA DE COBRANCA
COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS -CELG
EDVAR RODRIGUES FARIAS
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE

DESPACHO
:
AUTOS N . 200600943415 DESPACHO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESS
OALMENTE, BEM COMO O(A) SEU(A) PROCURADOR(A), VIA EXTRATACAO PARA
, EM 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINCA
O DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CUMPRA-SE. CRISTALINA

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