TJGO 16/05/2017 -Pág. 2473 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017

DESPACHO
:
COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________
_________________________________________________________________
__________________ PROCESSO N : 201701008437 REU : ALEXANDRO FIGU
EIREDO E OUTROS DESPACHO CONSIDERANDO QUE A CERTIDAO DE OBITO DA
VITIMA FOI ACOSTADA A FL. 84, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO PARA MANIFESTACAO, CUMPRA-SE, COM URGENCIA. LUZIANIA, 12
/05/2017. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 433406-87.2015.8.09.0100
: 739
: ACAO PENAL
: MARIO DE MARI NETO
GUSTAVO DE MARI
ROBERIO VIANA DA SILVA
RENATA CALDERARO DE MARI
VITIMA
: MARCIO PEREIRA DE BRITO
MARCOS PEREIRA DE BRITO
ADV ACUS
: 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES
42922 GO - LUDMILA RORIZ
DESPACHO
:
APOS O REQUERIMENTO DA DEFESA DO REU GUSTAVO, A MM JUIZA PROFERI
U A SEGUINTE DECISAO: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE NOV
A CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ADAO DE OLIVEIRA MA
R CAL, CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA CONSTITUIDA FOI DEVIDAMENTE IN
TI MADA (FL 405 - VERSO) E NAO COMPARECEU AO ATO, NAO APRESENTAND
O QUALQUER JUSTIFICATIVA SEJA NESTE JUIZO OU NO DEPRECADO RESSALT
O QUE CABE AO JUIZO DEPRECANTE APENAS INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIC
A O DA CARTA PRECATORIA E, AO ADVOGADO CONSTITUIDO, CABE ACOMPANH
AR NO JUIZO DEPRECADO O TRAMITE DA CARTA PRECATORIA, APRESENTANDO
-S E PARA AUDIENCIA OU SUBSTABELECENDO O ATO PARA ADVOGADO NO LOC
AL DO JUIZO DEPRECADO NO PRESENTE CASO, NAO HOUVE O DEVIDO ACOMPA
NH AMENTO POR PARTE DA DEFESA, NAO SENDO CABIVEL NOVA EXPEDICAO D
E P RECATORIA SEM JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL POR SUA DESIDIA RESSALT
O Q UE, EM PROSSEGUINDO O PROCESSO PARA A 2A FASE, PODERA A DEFES
A AP RESENTAR A TESTEMUNHA NA FASE DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL DESTE MODO, PROSSIGA-SE NA INSTRUCAO PROCESSUAL APOS
AS OITIVAS, A DEFESA DO REU MARIO REQUER O RELAXAMENTO DE PRISAO
POR EXCESSO DE PRAZO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA PRESO HA (01
) A NOS E (QUATRO) MESES, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE ANTECEDENTES
CRI MINAIS E POR TER RESIDENCIA FIXA O MINISTERIO PUBLICO SE MAN
IFES TA CONTRARIO AO PEDIDO DA DEFESA DO REU MARIO PARA RELAXAMEN
TO DE SUA PRISAO, CONSIDERANDO TER FINDADO A INSTRUCAO NO PRESENT
E ATO A MM JUIZA PROFERIU O (A) SEGUINTE DECISAO: JUNTE-SE O DOCU
MENT O APRESENTADO PELA DEFESA DO REU GUSTAVO DE MARI CONSIDERAND
O A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO
PUBL ICO PARA QUE APRESENTE ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAI
S, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, POR SEREM REUS PRESOS, OPORTUNIDA
DE EM QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE PRISAO DOMICILIA
R FEI TO PELA DEFESA DO REU GUSTAVO APOS, ABRO PRAZO COMUM DE 05
(CINC O) DIAS PARA A DEFESA DOS REUS PELO FATO DE JA ESTAR CONCLU
IDA A INSTRUCAO CRIMINAL, NOS TERMOS DA SUMULA 52 DO SUPERIOR TRI
BUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVOGACAO DA PRISAO
PREVE NTIVA DO REU MARIO RESSALTO, TAMBEM, QUE NAO HA PRAZO MATEM
ATICO PARA SE FINALIZAR A INSTRUCAO E, NO PRESENTE CASO, HA QUATR
O REU S, O QUE PROLONGA, POR SI SO, A INSTRUCAO AINDA, O REU MARI
O RES PONDE A OUTRA ACAO PENAL NA 1A VARA CRIMINAL, SENDO NECESSA
RIO O RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA DIANTE DA REITERACAO CRIMINOSA R
ETIRE -SE O NOME DA ADVOGADA LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA GUIMARAES
OAB/GO 37738-A DAS INTIMACOES DOS PRESENTES AUTOS, CONFORME REQUE
R A DE FESA DOS ACUSADOS MARIO, ROBERIO E RENATA COM AS ALEGACOES
FINAI S DAS PARTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO, OPORTUNIDA

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