TJGO 09/06/2017 -Pág. 1845 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017

ALIZANDO A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO AUTUADO, O MESMO PO
SSUI CINCO SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS PELA PRATICA DE CRIME D
E FURTO, ALEM DE ESTAR RESPONDENDO POR VARIOS OUTROS PROCESSOS (F
LS. 30/38), PODE-SE CONCLUIR QUE PARA JUAN DIEGO A CONDUCAO DE UM
A VIDA DESREGRADA E REGRA E NAO EXCECAO, O QUE AUTORIZA A DECRETA
CAO DA CUSTODIA CAUTELAR DO AUTUADO PARA "GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA" E PARA A CORRETA "APLICACAO DA LEI PENAL". DEVE-SE SER SALIEN
TADO AINDA QUE, EM PRINCIPIO, NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVE
RSAS DA PRISAO, NO MOMENTO, E ADEQUADA E SUFICIENTE PARA EVITAR A
REITERACAO DELITIVA DADA A EVIDENTE PERICULOSIDADE DO AGENTE, PE
LO CONTRARIO, A LIBERACAO PREMATURA PODE ACABAR ESTIMULANDO-A. A
PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE MATERIALIDADE ESTAO CLAROS,
A PARTIR DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ORA HOMOLOGADO. DADA A P
RESENCA DE SEUS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLACAO DE PROL, SENDO
A PRISAO MEDIDA NECESSARIA, A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTI
VA E MEDIDA QUE SE IMPOE. EX POSITIS, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO E
M FLAGRANTE POR ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E CONVERTO A
PRISAO EM FLAGRANTE DE JUAN DIEGO ROSA DA SILVA EM PRISAO PREVEN
TIVA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, COM PR
AZO DE VALIDADE DE 06 (SEIS) MESES, ENCAMINHANDO-O A AGENCIA PRIS
IONAL LOCAL PARA DEVIDO CUMPRIMENTO. AO ADVOGADO NOMEADO PARA O A
TO, ARBITRO OS HONORARIOS EM 02 (DOIS) UHDS, A SEREM CUSTEADOS PE
LO ESTADO. EXPECA-SE CERTIDAO NECESSARIA. FICAM OS PRESENTES INTI
MADOS. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL TRASLADE-SE COPIA E AR
QUIVEM-SE ESTES COM AS DEVIDAS BAIXAS.CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
: 285707-09.2016.8.09.0084
AUTOS NR. : 359
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADRIANO BORGES BARREIRA
ACUSADO
: DEUSDETE FERREIRA NETO
ADV ACUS
: 5753
GO - DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"SIRVO-ME DO PRESENTE PARA INTIMAR VOSSA SENHORIA DA AUDIÊNCIA
DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2017 ÁS
16:50 HORAS, NO FÓRUM DA COMARCA DE GOIÁS/GO, CONFORME OFÍCIO Nº
1055/2017.

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