ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
AS, TUDO NOS MOLDES DO ARTIGO 537, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. S
ALIENTA-SE QUE O REQUERIDO DEVE MANTER A DISPONIBILIZACAO CONTINU
A DO TRATAMENTO AO PACIENTE SUBSTITUIDO, TUDO CONSOANTE PRESCRICA
O MEDICA. CONTUDO, RESSALTA-SE QUE A INERCIA DO MUNICIPIO EM DAR
CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL, IMPORTA EM CRIME DE DESOBEDIENCIA N
OS TERMOS DO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL E SUAS PENALIDADES. DETER
MINO A ESCRIVANIA QUE INTIME PESSOALMENTE O REQUERIDO, PARA QUE T
OME CIENCIA DA REFERIDA DECISAO. SEM PREJUIZO, CITE-SE O REQUERID
O, COM PELO MENOS 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDENCIA, VIA OFICIAL D
E JUSTICA, PARA OS TERMOS DA ACAO, E INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO QUE DESIGNO PARA O DIA 04 DE SETEMBRO 2017, AS 14:30
HORAS, ATENDENDO-SE O QUE DISPOE O ART. 334 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A AUDIENCIA, FAZENDO-SE CON
STAR A ADVERTENCIA, TANTO PARA O AUTOR QUANTO PARA O REU, DE QUE,
NOS TERMOS DO 8, DO ARTIGO 334 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIENCI
A DE CONCILIACAO E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUS
TICA E SERA SANCIONADO COM MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAGE
M ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR D
A UNIAO OU DO ESTADO. NAO OBTIDA A CONCILIACAO, INICIARA O PRAZO
DE 15(QUINZE) DIAS PARA APRESENTACAO DA CONTESTACAO, DEVENDO A PA
RTE RE ATENTAR-SE AOS DEMAIS TERMOS DO ARTIGO 335 E AS COMINACOES
DO ARTIGO 344, TODOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE
. CUMPRA-SE. JARAGUA, 30 DE JUNHO DE 2017. LICIOMAR FERNANDES DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/06/2017
NR. NOTAS : 13
COMARCA DE JARAGUA
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: TEREZINHA DE JESUS B. BANDEIRA
JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
65702-89.2017.8.09.0091
AUTOS NR. : 183
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE
REQUERIDO
: RODRIGO GONCALVES NEVES
ADV REQTE
: 4886
TO - THIAGO ALMEIDA RODOVALHO
36209 GO - THIAGO ALMEIDA RODOVALHO
ADV REQDO
: 22799 GO - FABRICIO MACHADO SILVA BELO
22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
38180 GO - DOUGLAS IGNACIO DE BARROS
DESPACHO
:
INTIMO O PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA RODRIGO GONCALVES NEVES, P
ARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, SOBRE A C
ERTIDãO DO OFICIAL DE JUSTIçA DE FLS. 42 DOS AUTOS, ABAIXO TRANSC
RITA EM PARTE:" EM CUMPRIMETNO AO MANDADO EXTRAíDO DOS AUTOS SUPR
A ESPECIFICADO (INTIMAçãO DE VALDECI QUINTINO DA SILVA), NãO ENCONTREI O NúMERO INFORMADO NO REFERIDO LOGRADOURO. O REFERIDO é V
ERDADE é VERDADE E DOU Fé. JARAGUá, 28/JUNHO/2017. (AS) ROGERIO P
EREIRA DE BRITO - OFICIAL DE JUSTIçA".
JARAGUá, 30/JUNHO/2017. (AS) SAVIO RODRIGUES RIBEIRO - ESCREVENTE
.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 165012-68.2017.8.09.0091
: 494
: CIVIL PUBLICA
: MINISTERIO PUBLICO
EDMILTON FABIO FERREIRA DOS REIS
: MUNICIPIO DE JARAGUA
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