TJGO 04/08/2017 -Pág. 1905 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III

Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017

Publicação: segunda-feira, 07/08/2017

AL REJEITO A PRELIMINAR EM DEBATE. AS DEMAIS QUESTOES APRESENTADA
S PELOS DENUNCIADOS DIZEM RESPEITO AO MERITO DA CAUSA, RAZAO PELA
QUAL SERAO APRECIADAS EM MOMENTO POSTERIOR, APOS A INSTRUCAO PRO
CESSUAL. NO MAIS, NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OCORRENCIA CRISTALINA
DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DA LEI ADJETIVA PENAL. DE
STARTE, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
22/08/2018, AS 13:00 HORAS, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 400, DO CP
P. INTIMEM-SE OS ACUSADOS E SEUS DEFENSORES, BEM COMO O REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. TRATANDO-S
E DE REU PRESO, REQUISITE-O. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A OI
TIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, SE FOR O CASO.
ATENDA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 296330-80.2016.8.09.0166
: 153
: ACAO PENAL
: APARECIDO EDINARDO ZANON
ELVIS REIS MORAES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 9458
GO - PAULO HENRIQUE DE MORAIS
47142A GO - DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ
DESPACHO
:
EM ANALISE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DO ACUSADO ELVIS REIS
(INEPCIA DA DENUNCIA), VERIFICO QUE A PECA ACUSATORIA EXPOE O FA
TO CRIMINOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DOS DENUNCIA
DOS E A CLASSIFICACAO DOS CRIMES E ROL DE TESTEMUNHAS. A PRINCIPI
O, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO FATO E OS
INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO DECORRER DA I
NVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A EXORDIAL ENCONTRA-SE FOR
MALMENTE APTA, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM INEPCIA, RAZAO PELA QU
AL REJEITO A PRELIMINAR EM DEBATE. AS DEMAIS QUESTOES APRESENTADA
S PELOS DENUNCIADOS DIZEM RESPEITO AO MERITO DA CAUSA, RAZAO PELA
QUAL SERAO APRECIADAS EM MOMENTO POSTERIOR, APOS A INSTRUCAO PRO
CESSUAL. NO MAIS, NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OCORRENCIA CRISTALINA
DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DA LEI ADJETIVA PENAL. DE
STARTE, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
22/08/2018, AS 13:00 HORAS, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 400, DO CP
P. INTIMEM-SE OS ACUSADOS E SEUS DEFENSORES, BEM COMO O REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. TRATANDO-S
E DE REU PRESO, REQUISITE-O. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A OI
TIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, SE FOR O CASO.
ATENDA-SE. MONTES CLAROS DE GOIAS-GO, ____ DE ____________ DE 201
7.

NR. PROTOCOLO
:
25417-23.2017.8.09.0166
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: NIKIEL TENORIO FLORENTINO
DESPACHO
:
AUTOS N 201700254175 (CARTA PRECATORIA CRIMINAL) D E S P A C H O
DESIGNO O DIA 13/09/2017, AS 14:45 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INQUI
RICAO DAS TESTEMUNHAS INFORMADAS A FL. 4. OFICIE-SE O DOUTO JUIZO
DEPRECANTE INFORMANDO-O DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA. ATENTEM-SE O
S SERVENTUARIOS DA ESCRIVANIA PROCESSANTE QUE SE O ACUSADO E SEU
DEFENSOR POSSUIR ENDERECO NESTA COMARCA, OS MESMOS DEVERAO SER IN
TIMADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. ATENDA-SE.
MONTES CLAROS DE GOIAS -GO, ____ DE MARCO DE 2017 . RODRIGO FOGA
GNOLO MAURICIO JUIZ SUBSTITUTO

NR. PROTOCOLO
:
25417-23.2017.8.09.0166
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL

Documento Assinado Digitalmente

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