TJGO 04/08/2017 -Pág. 1907 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III

Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017

Publicação: segunda-feira, 07/08/2017

TE ASSINADO. EU ______________, RMS, ASSESSOR DIGITEI E SUBSCREVI
O PRESENTE TERMO. MM. JUIZ:

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO

: 195314-49.2017.8.09.0166
: 186
: FLAGRANTE
: WILTON PEREIRA DA SILVA
LUCAS CARVALHO FERREIRA
VITIMA
: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA
DESPACHO
:
DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE WILTON
PEREIRA DA SILVA E LUCAS CARVALHO FERREIRA, PELO DELITO TIPIFICA
DO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II AMBOS DO CP. NA PRESENTE A
UDIENCIA, A PESSOA PRESA FOI OUVIDA EM QUE ESCLARECEU AS CIRCUNST
ANCIAS DA PRISAO. NAO VISUALIZEI NECESSIDADE DE REALIZACAO DE NOV
O EXAME DE CORPO DELITO, UMA VEZ QUE NAO APARENTOU QUALQUER LESAO
OU MESMO MENCIONA ATOS DE TORTURA. TAMPOUCO MENCIONA A EXISTENCI
A DE DOENCA GRAVE. RESOLVIDAS AS QUESTOES PRELIMINARES, PASSO A A
NALISE DAS MEDIDAS CABIVEIS COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. EM EXAME PRELIMINAR DOS FATOS NOTICIADOS NOS AUTOS
, PERCEBE-SE A EXISTENCIA DO FUMUS COMMISSI DELICTI, PORQUANTO CO
NSTA NOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE O ACUSADO FOI SURPREENDIDO NO
MOMENTO EM QUE PRATICAVA O DELITO NOTICIADO NOS AUTOS, CONSOANTE
DECLARACAO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISAO. IGUALMENTE CERT
A A MATERIALIDADE DO DELITO, ANTE OS DOCUMENTOS QUE INFORMAM O PR
ESENTE APF. NO CASO, PRESENTES REQUISITOS PARA A PRISAO PREVENTIV
A. PRIMEIRO, O DELITO TIPIFICADO, NO MINIMO DA TENTATIVA, E SUPER
IOR A 04 ANOS DE PRISAO; AINDA, AS CIRCUNSTANCIAS COMO NARRADAS N
O APF INDICAM CLARAMENTE QUE HA RISCO A ORDEM PUBLICA, JA QUE OS
SUJEITOS, EM ANALISE DE VEROSSIMILHANCA, VIA CONCURSO COM MENOR,
ANDARAM ARMADOS NA CIDADE E DEFLAGRARAM VARIOS TIROS CONTRA A VIT
IMA, SO NAO ATINGINDO O SEU INTENTO POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A
VONTADE. ADEMAIS, PARA FINS DE SE RESGUARDAREM, ESCONDERAM A ARMA
DE FOGO, O QUE INTRANQUILIZA A SOCIEDADE, JA QUE A DESPEITO DA I
NTREPIDA LUTA DO APARATO ESTATAL PARA COIBIR O ARMAMENTO DA POPUL
ACAO, ESTES O FAZEM DE FORMA ESCANCARADA. IGUALMENTE, O ACUSADO W
ILTON HA POUCO MENOS DE UM MES FOI LIBERADO, VIA HC, DE UM CRIME
EM QUE RESPONDE PELO PORTE DE ARMA DE FOGO, O QUE SOMENTE CAUSA M
AIOR REPULSA A SOCIEDADE, JA QUE FOI, EM TESE, NOVAMENTE ENCONTRA
DO COM ARMA EM PUNHO. O ACUSADO LUCAS, DA MESMA FORMA, RESPONDE P
OR CRIME DE GRAVIDADE, QUAL SEJA, ROUBO, DO QUAL FOI CONDENADO EM
PRIMEIRO GRAU A ESPERA DE RECURSO, O QUE, PARA A PENA NAO PODE S
ER UTILIZADO, POREM, PARA FINS DE PRISAO DEVE SER VALORADO. ENFIM
, HA RISCO OBJETIVO DE QUE, DIANTE DA CONTUMACIA CRIMINAL, NAO HA
JA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA PENALIDADE IMPOSTA. IGUALMENTE, FOI DI
TO POR DUAS DAS TESTEMUNHAS DO APF QUE WILTON JA OS AMEACOU ANTER
IORMENTE, O QUE INDICA NECESSIDADE PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO
CRIMINAL. DIANTE DE TAIS FATOS, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE L
UCAS CARVALHO FERREIRA E WILTON PEREIRA DA SILVA PARA GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA E PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, NA FORM
A DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SERVE A PRESENTE COMO
MANDADO DE PRISAO, SENDO QUE, POSTERIORMENTE DEVERA SER EXPEDIDO,
NO SISTEMA, MANDADO DE PRISAO ANOTANDO-SE O PRAZO DE VALIDADE PA
RA O DIA 01.08.2026. AINDA, CONSIDERANDO A INTERDICAO DO PRESIDIO
DE MONTES CLAROS DE GOIAS E A RECENTE INTERDICAO DO DE JUSSARA,
PROVIDENCIE-SE A SEAP A CUSTODIA DOS ACIMA CONSTRITOS JUNTO A ALG
UM DOS PRESIDIOS DA REGIAO, COM A MAXIMA URGENCIA. APOS, CERTIFIQ
UE A ESCRIVANIA O LOCAL. AGUARDE-SE O IP. ATENDA-SE. NADA MAIS HA
VENDO ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME VA
I DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ______________, RMS, ASSESSOR DIGITEI
E SUBSCREVI O PRESENTE TERMO.

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