TJGO 07/08/2017 -Pág. 2774 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III

Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017

Publicação: terça-feira, 08/08/2017

SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA
MARIA NEITA DA SILVA
ADV REQTE
: 28276 GO - MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201603702894 DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA DE
ORIGEM SE HA INTERLOCUTORIA A SER JUNTADA OU, SENDO O CASO, DE IN
TERLOCUTORIA CHANCELADA, AGUARDE-SE A CHEGADA. APOS, VOLVAM-ME CO
NCLUSOS. CUMPRA-SE. RUBIATABA GO, 03/08/2017. HUGO DE SOUZA SILVA
JUIZ SUBSTITUTO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/08/2017
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE RUBIATABA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: APARECIDA IMACULADA DE JESUS SAINCA
JUIZ DE DIREITO : HUGO DE SOUZA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 467827-98.2006.8.09.0139 ( 200604678279 )
AUTOS NR. : 69
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRO RUBI AGROPECUARIA-REPRESENTADO POR ONOFRE A
ADV ACUS
: 44946 GO - MIRIAN DA SILVA MANGRICH DA CRUZ
21054 GO - RONALDO PIRES P. DE ANDRADE
30488 GO - QUEREN REGINA MANGRICH DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200604678279 AOS 03 (TRES) DIAS DO MES DE AGOSTO DO AN
O DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE), AS 13H00, NESTA CIDADE E COMARC
A DE RUBIATABA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE
AUDIENCIAS, PRESENTE O MM. JUIZ SUBSTITUTO, DR. HUGO DE SOUZA SI
LVA, PRESENTE A ASSISTENTE DE AUDIENCIAS A SEU CARGO ABAIXO NOMEA
DA. FEITO O PREGAO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O DR. DIEGO OSORIO DA SILVA CORDEIRO. PRESENTE OS ACUSADOS AGRO R
UBI AGROPECUARIA (REPRESENTADO POR CELSO REZENDE SILVA, QUE REQUE
REU JUNTADA DE PROCURACAO COM PODERES ESPECIFICOS PARA RESPONDER
PERGUNTAS EM INTERROGATORIO JUDICIAL) E ADRIANO OLIVEIRA DOS SANT
OS, ACOMPANHADOS DE SUAS DEFENSORAS DR. MIRIAN DA SILVA MANGRICH
DA CRUZ OAB/GO N. 44.946 E QUEREN REGINA MANGRICH DA SILVA OAB/GO
N. 30.488. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, AS PAR
TES FORAM CIENTIFICADAS DE QUE O TEOR DE SEUS DEPOIMENTOS (VOZ E
IMAGEM) SERAO ARMAZENADOS EM FORMATO DIGITAL E ARQUIVADOS EM CART
ORIO, PERMANECENDO UMA COPIA DO DVD NOS AUTOS, SENDO QUE AUTORIZA
M O USO DE SEUS DEPOIMENTOS TAO SOMENTE PARA INSTRUIR OS PRESENTE
S AUTOS. ADEMAIS, E PROIBIDA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGI
STROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. INICIALMENTE,
FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS AGRO RUBI AGROPECUAR
IA LTDA E ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (GRAVADO POR MEIO DO SISTEM
A AUDIOVISUAL). DECLARADA ENCERRADA A INSTRUCAO, AS PARTES FORAM
INDAGADAS QUANTO A DILIGENCIAS, NA FASE DO ART. 402 DO CPP. NESSE
CONTEXTO, O MINISTERIO PUBLICO SUGERIU FOSSEM APRESENTADAS, PELA
PRIMEIRA ACUSADA, PROVAS DO CUMPRIMENTO DO PRAD DE F. 176/197, F
IRMADO PARA A RECUPERACAO DAS AREAS DEGRADADAS, BEM COMO QUE FOSS
EM JUNTADAS AOS AUTOS TODAS AS OUTORGAS DE CAPTACAO DE AGUA OBTID
AS PELA ACUSADA AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA DESDE O ANO DE 2006, A
INDA QUE JA ESTEJAM VENCIDAS E TENHAM SIDO RENOVADAS. REQUEREU, A
INDA, QUE FOSSE REQUISITADA JUNTO A SECIMA, EM ATENCAO AOS DOCUME
NTOS DE F. 409/410, INFORMAR SE FOI APRESENTADO O PRAD DEVIDAMENT
E CUMPRIDO PELA EMPRESA COOPER-RUB. A DEFESA NAO FEZ OBJECAO QUAN
TO A APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS PELO MINISTERIO PUBL
ICO. AO FINAL, FOI PROFERIDO PELO MM. JUIZ O SEGUINTE DESPACHO: D
EFIRO O PEDIDO DE DILIGENCIAS FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO.

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