TJGO 04/09/2017 -Pág. 484 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III

Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017

Publicação: terça-feira, 05/09/2017

T. 167, CPP). 08.JA, A AUTORIA, ESTA PODE SER DEMONSTRADA POR IND
ICIOS FIRMES, SUFICIENTES, NA LICAO DE BORGES DA ROSA, OS INDICIO
S "DEVEM SER TAIS QUE GEREM A CONVICCAO DE QUE FOI O ACUSADO O AU
TOR DA INFRACAO, EMBORA NAO HAJA CERTEZA DISSO. NO ENTANTO, ELES
DEVEM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCIENCIA DO JUIZ" (I
N PROCESSO PENAL, V. 3, P. 281) (ITALICO DESTA MAGISTRADA). 09.NA
MESMA ESTEIRA, CONVEM OBTEMPERAR, SEGUNDO O ESCOLIO DE LUIZ FLAV
IO GOMES, QUE O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO CONSTITUI
CAUSA IMPEDITIVA DA DECRETACAO DA PRISAO OU OUTRAS MEDIDAS CAUTE
LARES, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS JUSTIFICADORES. E QUE A PRE
SUNCAO DE INOCENCIA NAO E ABSOLUTA. POSSUI NATUREZA IURIS TANTUM
(IN PRISAO E MEDIDAS CAUTELARES, 2. ED., SAO PAULO: EDITORA REVIS
TA DOS TRIBUNAIS, 2011, P. 37) (DESTAQUES MEUS). 10.NESSE SENTIDO
, A GUISA DE PARADIGMA DESTACO, IN VERBIS, JULGADO DO COLENDO SUP
REMO TRIBUNAL FEDERAL: "PRISAO PREVENTIVA OU EM ESTADO FLAGRANCIA
L. PROVA BASTANTE DA EXISTENCIA DO CRIME E SUFICIENTES INDICIOS D
E AUTORIA, PARA EFEITO DE TAL PRISAO. NAO SE PODE EXIGIR, PARA ES
TA, A MESMA CERTEZA QUE SE EXIGE PARA A CONDENACAO. PRINCIPIO DA
CONFIANCA NOS JUIZES PROXIMOS DAS PROVAS EM CAUSA, DOS FATOS E DA
S PROVAS, ASSIM, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QU
E NOS JUIZES DISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE
ABSOLVER OU CONDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NAO,
A CUSTODIA PREVENTIVA." (RTJ 64/77) (SEM ITALICO NO ORIGINAL) 11.
PRESENTES INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE (FUMUS COM
MISI DELICTI), EXIGE AINDA O ORDENAMENTO JURIDICO QUE A LIBERDADE
DO INVESTIGADO REPRESENTE PERIGO GRAVE PARA A INSTRUCAO CRIMINAL
OU POSSIBILIDADE CONCRETA DE FRUSTRACAO DA APLICACAO DA LEI PENA
L, EM CONTINGENTE HIPOTESE DE CONDENACAO (PERICULUM LIBERTATIS).
12.DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANT
IDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVE
NIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI
PENAL (ART. 312, 1 PARTE, DO ESTATUTO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR)
, OU, AINDA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTIPULADAS
EM SEDE DAS MEDIDAS CAUTELARES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 317, 319 E
320, TODOS DO ORDENAMENTO JURIDICO FORMAL REPRESSIVO, CONFORME P
REVISAO TRANSLUCIDA DO PARAGRAFO UNICO DO PRECEPTIVO 312 DO CODEX
RETRO. 13.NA LICAO DO INOLVIDAVEL CARRARA, SEGUNDO WEBER MARTINS
PEREIRA, LITTERIS: "A PRISAO PREVENTIVA RESPONDE A TRES NECESSID
ADES: DE JUSTICA, PARA IMPEDIR A FUGA DO ACUSADO; DE VERDADE, PAR
A IMPEDIR QUE ATRAPALHE AS INDAGACOES DA AUTORIDADE, QUE DESTRUA
A PROVA DO DELITO E INTIMIDE AS TESTEMUNHAS; DE DEFESA PUBLICA, P
ARA IMPEDIR A CERTOS FACINOROS , QUE DURANTE O PROCESSO CONTINUEM
OS ATAQUES AO DIREITO ALHEIO." (IN LIBERDADE PROVISORIA, P. 16)
(ITALICOS MEUS) 14.NO MESMO DIAPASAO, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA
AFIRMA QUE A PRISAO PREVENTIVA REVELA A SUA CAUTELARIDADE NA TUT
ELA DA PERSECUCAO PENAL, OBJETIVANDO IMPEDIR QUE EVENTUAIS CONDUT
AS PRATICADAS PELO ALEGADO AUTOR E/OU POR TERCEIROS POSSAM COLOCA
R EM RISCO A EFETIVIDADE DO PROCESSO (EXTRAIDO DA OBRA CURSO DE P
ROCESSO PENAL, 15. ED., 2011). 15.DESTA FEITA, SUBSUMINDO-ME AOS
ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS AOS AUTOS EM EPIGRAFE E, EM CONSONAN
CIA COM O ESTATUTO NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, E IMPERIOSO
A ESTA MAGISTRADA DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DE MICHAEL DOUGLA
S FERREIRA SOUZA, JA QUE SATISFEITOS CABALMENTE OS PRESSUPOSTOS E
SCULPIDOS NO ARTIGO 312 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL
BRASILEIRO, QUAIS SEJAM GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, O RESGUARDO DA
INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. 16. POR ORDEM PUB
LICA DEPREENDE-SE A BUSCA DA MANUTENCAO DA PAZ NO CORPO SOCIAL, V
ISANDO A LEI IMPEDIR QUE O IMPUTADO VOLTE A DELINQUIR DURANTE A I
NVESTIGACAO OU PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO. PRETENDE-SE RESGUA
RDAR A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA REAFIRMANDO A VALIDADE E
A AUTORIDADE DA ORDEM JURIDICA, POSTA EM CHEQUE PELA CONDUTA CRIM
INOSA E POR SUA REPERCUSSAO NA SOCIEDADE. 17. NO CASO EM TELA, OB
SERVA-SE QUE OS MELIANTES ENTRARAM NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E
ANUNCIARAM O ASSALTO, POREM, O GUARDA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAV

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