TJGO 23/11/2017 -Pág. 1460 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III

Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017

Publicação: sexta-feira, 24/11/2017

ESPECIFICANDO SE JA OCORREU O JULGAMENTO DOS FEITOS DESCRITOS AS
FLS. 243/245, INCLUSIVE COM RELACAO AO QUE TRAMITA EM OUTRA COMA
RCA, NA QUAL DEVERA CONSTAR O CRIME IMPUTADO, DATA DA SENTENCA (S
E HOUVER), CONDENACAO IMPOSTA, MESMO EM CASO DE SUBSTITUICAO POR
PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, TRANSITO EM JULGADO (SE HOUVER), DAT
A DA EXTINCAO (SE HOUVER), BEM COMO O SEU MOTIVO . CUMPRIDAS TODA
S AS DETERMINACOES ACIMA, VOLTEM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS E SEP
ARADO DOS DEMAIS PROCESSOS PARA CONCLUSAO. CUMPRA-SE. GOIANESIA (
GO), 16 DE NOVEMBRO DE 2017. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREI
TO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 357134-74.2016.8.09.0049
: 1386
: ACAO PENAL
: WELLINGTON VIANA CAMPOS
JEAN CARLOS DE MOURA
FERNANDA MARQUES DE SOUZA
ACUSADO
: ALAN DUARTE ALMEIDA
ADV ACUS
: 27406 GO - ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA
DESPACHO
:
PROCESSO 201603571340 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ALAN DUARTE A
LMEIDA DECISAO A PARTE E LEGITIMA E TEM INTERESSE NA REFORMA DO J
ULGADO. O RECURSO E PROPRIO E TEMPESTIVO (ART. 593, CAPUT, CPP).
RECEBO POIS, A APELACAO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO (ART. 5
97, PRIMEIRA PARTE, CPP). DIANTE DISSO, INTIME-SE O APELANTE PARA
APRESENTACAO DE RAZOES, EM SEGUIDA, INTIME-SE O APELADO PARA APR
ESENTACAO DE CONTRARRAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CPP. POR
FIM, DETERMINO AO CARTORIO QUE EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXE
CUCAO PROVISORIA. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, REMETAM-SE, O
S AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. INTIME
M-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 09 DE OUTUBRO DE 2017. DECILDO F
ERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 338123-30.2014.8.09.0049
AUTOS NR. : 1212
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MAIARA ARAUJO SANTOS
ACUSADO
: OTAVIANO RODRIGUES NETO
DESPACHO
:
INICIALMENTE, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL (F
LS. 97), E NAO APRESENTOU RESPOSTA ATE A PRESENTE DATA (CONFORME
CERTIDAO DE FLS. 99), DECLARO, NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, SUSPENSO O PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRA
ZO PRESCRICIONAL. NO QUE TANGE AO PEDIDO PELA DECRETACAO DA PRISA
O PREVENTIVA, NAO OBSTANTE AS ALEGACOES SEMPRE BEM ELABORADAS PEL
O MINISTERIO PUBLICO, CONSIDERO AUSENTES NO MOMENTO OS REQUISITOS
AUTORIZADORES, DEVIDAMENTE ELENCADOS NO ARTIGO 312, DO CPP. PRIM
EIRAMENTE, PORQUE JULGO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR E DESPROPORCION
AL AOS FATOS PRATICADOS. ALEM DISSO, O PROCESSO E PRAZO PRESCRICI
ONAL ENCONTRAM-SE SUSPENSOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDI
DO, DEVENDO OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTORIO.

NR. PROTOCOLO
: 361230-74.2012.8.09.0049
AUTOS NR. : 778
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SEVERINA DA SILVA ALMEIDA
ACUSADO
: ALTAMIRO DA SILVA ALMEIDA
ADV ACUS
: 39222 GO - GLEIDSON HENRIQUE ANTUNES DE ANDRADE
DESPACHO
:
PROCESSO 201203612308 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ALTAMIRO DA S
ILVA ALMEIDA DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO ACOSTADA AS

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

1460 de 3492