TJGO 23/11/2017 -Pág. 1461 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III

Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017

Publicação: sexta-feira, 24/11/2017

FLS. 172, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINI
TIVA PARA O REEDUCANDO ALTAMIRO DA SILVA ALMEIDA (CASO AINDA NAO
TENHA SIDO FEITO), JA COM A LIQUIDACAO DE PENA ATUALIZADA, COM A
DETRACAO DO TEMPO DE PRISAO PREVENTIVA (ART. 387, 2, CPP), SE HOU
VER, CONFORME NOVO MODELO DE EXECUCAO ESTABELECIDO PELA CORREGEDO
RIA GERAL DE JUSTICA DO TJ-GO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, OS AUTO
S PRINCIPAIS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. FEITO ISSO, NOS
TERMOS DO 1, DO ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 113, DO CONSELHO NACIONA
L DE JUSTICA CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES, INICIANDO-SE PELA DEFESA
DO CONDENADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM ACER
CA DOS CALCULOS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. CUMPRIDA
S TODAS AS DETERMINACOES ACIMA DESCRITAS, REMETAM-SE CONCLUSOS OS
AUTOS DA EXECUCAO PENAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 17 DE NOVEMBRO DE 2017. DECILD
O FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
86643-60.2015.8.09.0049
AUTOS NR. : 330
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE INACIO DINIZ
ACUSADO
: DIVINO INACIO DINIZ
ADV ACUS
: 28303 GO - PEDRO HENRIQUE MILHOMEM DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROCESSO 201500866436 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADOS: DIVINO INACI
O DINIZ E ELZA DA PENHA TRISTAO DESPACHO INICIALMENTE, ANTES DE A
PRECIAR A RESPOSTA APRESENTADA AS FLS. 145/150, DETERMINO A CITAC
AO DA ACUSADA ELZA DA PENHA TRISTAO , NO ENDERECO FORNECIDO NA IN
ICIAL, ACERCA DO TEOR DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 140/141. SEM P
REJUIZO DO ACIMA EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS CONSTANTES NA COTA AC
OSTADA AS FLS. 137/138, PELO QUE DETERMINO : A) INCLUSAO DO NOME
DA ACUSADA ELZA NA CAPA DOS AUTOS; E, B) EXPEDICAO DE OFICIO A DI
RECAO DO HOSPITAL MUNICIPAL IRMA FANNY DURAN, DETERMINANDO QUE, N
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMEM AS DATAS, MOTIVACOES E PROC
EDIMENTOS ADOTADOS NOS ATENDIMENTOS MEDICOS PRESTADOS A VITIMA, C
ONFORME PRONTUARIOS ACOSTADOS AS FLS. 93/102 E 127/135. APRESENTA
DA RESPOSTA A ACUSACAO PELA ACUSADA ELZA, VOLTEM-ME OS AUTOS CONC
LUSOS. CITE-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 16 DE NOVEMBRO DE 2017
. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 186606-70.2017.8.09.0049
AUTOS NR. : 1128
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SAMELLA BEATRIZ COSTA SOUSA
INDICIADO
: EDER ELIODORIO DA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E
STATUIDOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.

NR. PROTOCOLO
: 162082-09.2017.8.09.0049
AUTOS NR. : 919
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCOS MAURICIO DOS SANTOS
VITIMA
: FABRICIA SILVA FRANCA
ADV IND
: 44914 GO - GUILHERME FRANCISCO MACHADO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201701620825 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: MARCOS MAURI
CIO DOS SANTOS DESPACHO DA ANALISE DA RESPOSTA APRESENTADA (FLS.
129/130), NO QUE TANGE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA ARGUID
A, JULGO QUE NAO MERECE ACOLHIMENTO. COM EFEITO, EXTRAI-SE QUE A
DENUNCIA DESCREVEU DE FORMA SATISFATORIA OS FATOS, COM TODAS AS S
UAS CIRCUNSTANCIAS E DETALHES. ALEM DISSO, VEIO DEVIDAMENTE ACOMP

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