TJGO 23/11/2017 -Pág. 1462 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III

Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017

Publicação: sexta-feira, 24/11/2017

ANHADA PELO INQUERITO POLICIAL, QUE TROUXE INDICIOS DE PROVAS SUF
ICIENTES PARA INICIO DA PERSECUCAO PENAL, PREENCHENDO, PORTANTO,
OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 41, DO CPP, NAO HAVENDO QUE SE F
ALAR EM DENUNCIA INEPTA, TAMPOUCO EM AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. EM
RAZAO DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA. A REPRESENTACAO D
O ACUSADO ENCONTRA-SE TAMBEM EM ORDEM CONFORME NOMEACAO DE FLS. 1
14. POIS BEM, NAO IDENTIFICO NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA, TAIS QUAIS ELENCADOS NO ART
IGO 397 CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, CONSIDERANDO
PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO C
RIME, BEM COMO SE TRATAR DE FATOS DE INDISCUTIVEL RELEVANCIA PENA
L, D ESIGNO A DATA DE ____/____/201 7 , AS ____:____ HORAS , PARA
A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE
AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. HAVENDO DEVOLUCAO DO MANDAD
O SEM CUMPRIMENTO, ANTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA, ABRA-S
E VISTA A PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, PARA CIENCIA E INDICAC
AO DE NOVO ENDERECO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRODUCAO DA PRO
VA. DESDE JA REQUISITE-SE (VIA OFICIO) CERTIDAO DE ANTECEDENTES D
E AMBITO NACIONAL. HAVENDO NOTICIA DE REGISTROS CRIMINAIS EM OUTR
AS UNIDADES DA FEDERACAO, OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES ATUAL
IZADAS, ESPECIALMENTE QUANTO A EXISTENCIA DE SENTENCA CONDENATORI
A COM TRANSITO EM JULGADO. POR OCASIAO DO ENCAMINHAMENTO DOS AUTO
S PARA AUDIENCIA, PROVIDENCIE-SE A EXTRACAO DE CERTIDAO ATUALIZAD
A DE ANTECEDENTES (TJGO). HAVENDO SENTENCA CONDENATORIA, CERTIFIQ
UE-SE QUANTO AOS DETALHES DO PROCESSO, ESPECIFICANDO O FATO, A DA
TA EM QUE OCORREU, A PENA IMPUTADA E A DATA DO TRANSITO EM JULGAD
O. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 17/11/2017. DECILDO FER
REIRA LOPES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 440483-43.2014.8.09.0049
AUTOS NR. : 1604
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SCPG
ACUSADO
: GAB
ADV ACUS
: 6571
GO - ELCIA CAETANO ROSA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO 201404404834 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: GILLIARD ALVE
S BATISTA DESPACHO CONSIDERANDO O QUE RESTOU DECIDIDO NO DESPACHO
DE FLS. 93, DESIGNO O DIA _______ DE _____________ DE _______, A
S ___:___ HORAS , PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE O ACUSADO,
BEM COMO SEU DEFENSOR. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. CUMP
RA-SE. GOIANESIA (GO), 16 DE NOVEMBRO DE 2017. DECILDO FERREIRA L
OPES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 170628-58.2014.8.09.0049
AUTOS NR. : 572
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GILLIARD ALVES BATISTA
VITIMA
: JOANA GONCALVES FERREIRA
ADV ACUS
: 6571
GO - ELCIA CAETANO ROSA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO 201401706287 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: GILLIARD ALVE
S BATISTA DESPACHO DESIGNO O DIA _______ DE _____________ DE ____
___, AS ___:___ HORAS , PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE O AC
USADO, BEM COMO SEU DEFENSOR. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
, INCLUSIVE A MENCIONADA AS FLS. 198-VERSO. CUMPRA-SE. GOIANESIA
(GO), 16 DE NOVEMBRO DE 2017. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIRE
ITO

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