TJGO 11/12/2017 -Pág. 2550 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III

Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017

Publicação: terça-feira, 12/12/2017

15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PROGRIDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDU
CANDO DANIEL DOS SANTOS SILVA, PARA O SEMIABERTO, COM FULCRO NO A
RTIGO 112, DA LEI DE EXECUCAO PENAL - LEP. PARA TANTO, DESIGNO AU
DIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 06/12/2017 AS _16__:_00__ HORAS, N
O FORUM LOCAL, PARA FIXAR E ESPECIFICAR AS CONDICOES A QUE FICARA
SUBORDINADO O REEDUCANDO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 91, DA LEI
7.210/1984, ANTE A AUSENCIA, NESTA COMARCA, DE ESTABELECIMENTO P
ENAL ADEQUADO PARA A EXECUCAO DO NOVO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PE
NA. AGUARDE-SE A REALIZACAO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA EXPEDIR O
COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE DANIEL DOS SANTOS SILVA
, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTI
VO ESTIVER PRESO. INTIME-SE O REEDUCANDO. DE-SE CIENCIA AO MINIST
ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE COM URGENCIA. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
, 06 DE DEZEMBRO DE 2017. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIRE
ITO

NR. PROTOCOLO
:
99004-54.2007.8.09.0158
AUTOS NR. : 256
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LINDOMAR DE SOUSA
VITIMA
: ADILON RIBEIRO GONCALVES
ADV IND
: 21936 GO - LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 200700990040 DESPACHO NA DATA DE HOJE O DENUNCIADO
REALIZOU AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O REGIME SEMIABERTO. O CUMPRI
MENTO DO ALVARA DE SOLTURA NAO FOI POSSIVEL EM RAZAO DO MESMO EST
AR PRESO NESTES AUTOS. COMO O REU COMPARECEU E CONSTITUIU ADVOGAD
O, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR QUANTO PO
SSIVEL REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO LINDOMAR DE SOUS
A. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
99004-54.2007.8.09.0158
AUTOS NR. : 256
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LINDOMAR DE SOUSA
VITIMA
: ADILON RIBEIRO GONCALVES
ADV IND
: 21936 GO - LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO
DESPACHO
:
EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO LINDOMAR DE SOUSA
, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE ESTIVER PRESO
POR OUTRO MOTIVO. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO EM CONTINUACAO PARA INTERROGATORIO ACUSADO E DEPOIMENTO P
ESSOAL DA VITIMA ADILON RIBEIRO GONCALVES, QUE SE REALIZARA NO FO
RUM LOCAL, NO DIA 20___/_02___/_18__ AS __13__:_30___ HORAS. CERT
IFIQUE-SE NOS AUTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA EXPEDICAO DA CARTA P
RECATORIA INQUIRITORIA, CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE AUDIENCI
A (F. 119. INTIME-SE A VITIMA NO ENDERECO DECLINADO AS FLS. 122/1
23. INTIMEM-SE O ACUSADO E SEU ADVOGADO. DE-SE CIENCIA AO MINISTE
RIO PUBLICO. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. SANTO A
NTONIO DO DESCOBERTO/GO, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. JOSE AUGUSTO DE
MELO SILVA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

Documento Assinado Digitalmente

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204738-42.2017.8.09.0158
988
ACAO PENAL
O ESTADO
BONFIM ALVES FREIRE
32682 GO - SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES

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