TJGO 17/01/2018 -Pág. 1858 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III

Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018

Publicação: quinta-feira, 18/01/2018

DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, SAINDO TODOS INT
IMADOS.

NR. PROTOCOLO
: 159226-75.2017.8.09.0145
AUTOS NR. : 138
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RRA
VITIMA
: MPDS
ADV ACUS
: 9353
GO - DERCI NERIS SAMPAIO
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N : 201701592260
LOCAL E DATA : SAO DOMINGOS, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PRESENCAS JU
IZ SUBSTITUTO : THAIS LOPES LANZA MONTEIRO MINISTERIO PUBLICO : D
OUGLAS ROBERTO R. DE M. CHEGURY ACUSADO : RAIMUNDO ROBERTO AFONSO
ADVOGADO(A) : DERCI NERES SAMPAIO (OAB/GO 9353) APREGOADAS AS PA
RTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DOS ACIMA NOMINADOS. ABERTA A AUDIE
NCIA, VERIFICOU-SE A SUPERVENIENCIA DE UM COMPROMISSO IMEDIATO E
URGENTE A SER ATENDIDO PELO PROMOTOR DE JUSTICA, RAZAO POR QUE O
ATO QUE ESTAVA AGENDADO PARA AS 10:00 HORAS FOI ADIADO PARA AS 12
:30 HORAS. ATINGIDO TAL HORARIO, CONSTATOU-SE O COMPARECIMENTO PO
NTUAL APENAS DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO, AURIVAN RODRIGUES LIMA, O
QUAL FOI, POR ESSA RAZAO, OUVIDO COM ANTECEDENCIA EM RELACAO AOS
DEMAIS DEPOENTES ARROLADOS, AQUIESCENDO COM O REARRANJO REALIZAD
O TANTO A ACUSACAO QUANTO A DEFESA. PROSSEGUIU-SE, EM SEGUIDA, A
INSTRUCAO MEDIANTE A OITIVA DE SILVANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS, M
AE DA VITIMA MARCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS. ISSO PORQUE, EMBORA A
ORDEM LEGAL IMPONHA QUE A PESSOA OFENDIDA SEJA ANTECESSORA NA CO
LHEITA DOS DEPOIMENTOS, UMA VEZ QUE, NO CASO EM CONCRETO, A GENIT
ORA DA VITIMA E TAMBEM TESTEMUNHA, INVERTEU-SE, INCLUSIVE A PEDID
O DA DEFESA, A LINHA LEGAL DE OITIVA DOS DEPOENTES, A FIM DE QUE
A REPRESENTANTE LEGAL DA OFENDIDA, MENOR DE IDADE, POSSA TESTEMUN
HAR E EM SEGUIDA, SEM TER CONTAMINADO SEU DEPOIMENTO, ACOMPANHAR
AS DECLARACOES DE SUA FILHA. NO ENTANTO, RECEOSO COM A PRESSAO QU
E A PRESENCA DA GENITORA PUDESSE REPRESENTAR A OFENDIDA, O QUE FO
I SENTIDO PONTUALMENTE NO INICIO DA COLHEITA DE DEPOIMENTOS DESTA
, O MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU SUA RETIRADA DO RECINTO
, MEDIDA A QUE NAO SE OPOS O CAUSIDICO DEFENSOR. EM SEGUIDA, O ME
MBRO DO MP INSISTIU NA OITIVA DO NAMORADO DA VITIMA A EPOCA DOS F
ATOS, ALEF DA SILVA REIS. DIANTE DE TAL REQUERIMENTO, A MM JUIZA
DETERMINOU A PM, DE IMEDIATO, QUE REALIZASSE A CONDUCAO COERCITIV
A DE TAL TESTEMUNHA. ATO CONTINUO, PARA EVITAR PREJUIZO A CELERID
ADE PROCESSUAL, E TENDO HAVIDO CONCORDANCIA DAS PARTES, FORAM OUV
IDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA: ALCIVANE RODRIGUES DOS
SANTOS, ANTONIO JUSTO DE OLIVEIRA, ODESVALDO FERREIRA LIMA (ESTE
RECUSOU-SE A ASSINAR O TERMO DE INQUIRICAO SOB O ARGUMENTO DE QU
E OFENDIA SUA FE RELIGIOSA), JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA. AU
SENTE A TESTEMUNHA ZUMARIO SANTANA DO NASCIMENTO, CUJA OITIVA FOI
CONSIDERADA IMPRETERIVEL PELA DEFESA. LOGO APOS, O AGENTE DA PM
DESIGNADO PARA O CUMPRIMENTO DA CONDUCAO COERCITIVA NO ATO DETERM
INADO, INFORMOU NAO TER LOCALIZADO A TESTEMUNHA EM SEU ENDERECO,
QUE, SEGUNDO RELATOS DE SUA COMPANHEIRA, ESTAVA AUSENTE PARA EXER
CICIO DE ATIVIDADE LABORAL EM ZONA RURAL. POR FIM, A DEFESA POSTU
LOU PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, AO FUNDAMENTO
DE QUE AS PROVAS MILITAM EM FAVOR DO REU, NO SENTIDO DE QUE A VIT
IMA, A EPOCA DOS FATOS, ERA MAIOR DE 14 (QUATORZE) ANOS E TERIA C
ONSENTIDO COM A PRATICA SEXUAL. O MP, A SEU TURNO, NAO MANIFESTOU
OPOSICAO A PRETENSAO DA DEFESA. TODAS AS FALAS E DEPOIMENTOS COL
HIDOS NESTA AUDIENCIA ENCONTRAM-SE GRAVADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUA
L (SISTEMA DRS), EM MIDIA QUE SEGUE ANEXA. AO FINAL, PEL A MM . J
U IZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: ANTE TODAS AS INTERCORRE
NCIAS VERIFICADAS, DESIGNO AUDIENCIA EM CONTINUACAO PARA O DIA _1
4__/02___/_2018____, AS _13__:_50__ HORAS . EXPECA-SE MANDADO DE
CONDUCAO COERCITIVA EM RELACAO A TESTEMUNHA AL E F DA SILVA REIS.

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