TJGO 09/03/2018 -Pág. 990 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III

Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018

Publicação: segunda-feira, 12/03/2018

DESPACHO
:
NAO OBSTANTE OS FATOS NARRADOS PELA DEFESA, ATE O MOMENTO NAO VER
IFICO A OCORRENCIA DE NENHUMA CAUSA PREVISTA NO ART 397 DO CPP,
AFASTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO PO
R ISSO, DE ACORDO COM O ART 399 DO CPP, DESIGNO A AUDIENCIA DE I
NSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/04/2018 , AS 14:45 HORAS INT
IMEM-SE O ACUSADO, A DEFESA, O MP, A VITIMA AS TESTEMUNHAS ARROLA
DAS PELAS PARTES, AS QUAIS DEVERAO SER REQUISITADAS, CASO SEJAM
P OLICIAIS, EXPEDINDO-SE PRECATORIA INQUIRITORIA, SE NECESSARIO A
I NDA, PARA REGULARIZAR OS AUTOS NO SPG E PARA RETRATAR CORRETAME
NT E A REALIDADE DESTA VARA, ALTERE NA CAPA E NO SPG A NATUREZA D
A D EMANDA PARA ACAO PENAL E ALTERE A INFRACAO PENAL CONFORME DEN
UNCI A, SE FOR PRECISO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
:
:
:

398910-11.2012.8.09.0044
553
ACAO PENAL
HENDIO TONIELLY DA COSTA OLIVEIRA
POLIANA ALVES MOREIRA
RUAN BRENNER OLIVEIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 28539 GO - MATEUS LOBO SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201203989100 DESPACHO PARA ADEQUAR A PAUTA DE AUDIENC
IAS, E TAMBEM CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DE FERIADO NACIONAL, O Q
UE SEMPRE CULMINA COM DIVERSOS PEDIDOS DE DISPENSA POR PARTE DE J
URADOS, TENHO POR BEM REDESIGNAR O JURI PARA O DIA 27/04/2018, AS
08:30 . TOME A ESCRIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA TANTO
, INTIMANDO-SE AS VITIMAS, AS TESTEMUNHAS, AS PARTES E O REU. FOR
MOSA, 05 DE MARCO DE 2018. CHRISTIANA APARECIDA NASSER SAAD JUIZA
DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 205583-14.2006.8.09.0044 ( 200602055835 )
: 628
: ACAO PENAL
: ALEX MAGALHAES NORONHA
MARCOS GONCALVES NORONHA
ACUSADO
: MARCIRIO PEREIRA NETO
ADV VIT
: 34700 GO - EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA
ADV ACUS
: 8483
GO - NEY MOURA TELES
34718 GO - PEDRO IVO DE MOURA TELLES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL
, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA PERPETRADA PELO REU,
EM RAZAO DE SUA MORTE SUPERVENIENTE. COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. AINDA, RETIRO DE PAUTA A SESSAO PLENAR
IA ANTERIORMENTE DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
O MP E A DEFESA CONSTITUIDA. TRANSITADA EM JULGADO, OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDIDAS AS COMUNICACOES DE ESTILO E AS N
ECESSARIAS ANOTACOES, ARQUIVEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 236219-11.2016.8.09.0044
AUTOS NR. : 828
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MML
ACUSADO
: RCS
DESPACHO
:
JUNTE- SE O MANDADO DE INTIMACAO DA VITIMA DEVIDAMENTE CUMPRIDO E
OUCA-SE O MP, INCLUSIVE SOBRE POSSIVEL DESISTENCIA TACITA DA MUL
HER VITIMA . SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.

Documento Assinado Digitalmente

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