TJGO 09/03/2018 -Pág. 989 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III

Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018

Publicação: segunda-feira, 12/03/2018

AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IAGO GENESIS BATISTA GONCALVES
ALLAN MENDES DA SILVA
JOSIRLEY GOMES CARDOSO
WILKER FERREIRA DE ANDRADE
VITIMA
: ELMERIO JOSE DUTRA FERRAZ
SAULO VIANA RIBEIRO
ADV ACUS
: 20335 GO - WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNI
34323 DF - ALEXANDRE DANILLO SOARES
22171 GO - ROGERIO BRUNO CORREA
33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA
27261 DF - GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME
30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
30726 GO - MARCOS ANTONIO ANDRADE
34702 GO - ALEXANDRE DANILLO SOARES
34301 GO - JOSE DIOLINO DE OLIVEIRA KOELHER
DESPACHO
:
ANTE A DELIBERACAO DO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO PARCIALMENTE PR
OCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU JOSIR
LEY GOMES CARDOSO, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 12
1, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II (POR DUAS VEZES), EM DESFAVOR DA
S VITIMAS ELMERIO E SAULO, ART. 351, 1 C/C ART. 14, INCISO II, TO
DOS DO CODIGO PENAL; E O REU IAGO GENESIS BATISTA, QUALIFICADO, C
OMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 351, 1, C/C ART. 14, INCISO II, AMB
OS DO CODIGO PENAL. NO MAIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD
O NA DENUNCIA PARA ABSOLVER OS REUS IAGO GENESIS BATISTA E ALLAN
MENDES DA SILVA, QUALIFICADOS, QUANTO A IMPUTACAO RELATIVA AO ART
. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP COM RELACAO A V
ITIMA ELMERIO, ABSOLVENDO ESTE ULTIMO TAMBEM QUANTO AS DEMAIS IMP
UTACOES, DIANTE DA DECISAO DOS JURADOS. QUANTO AO ACUSADO JOSIRLE
Y GOMES CARDOSO COM RELACAO AS DUAS TENTATIVAS DE HOMICIDIO, APOS
MUITO REFLETIR, ENTENDO QUE O MAIS CORRETO LEGALMENTE PARA O CAS
O DESTES AUTOS E A APLICACAO DA CONTINUIDADE DELITIVA PREVISTA NO
PARAGRAFO UNICO DO ART. 71 DO CODIGO PENAL, POIS ENTENDO QUE O A
CUSADO, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATICOU DOIS CRIMES DE MESMA
ESPECIE, PELAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXEC
UCAO, TRATANDO-SE DE CRIMES DOLOSOS, CONTRA VITIMAS DIFERENTES, C
OMETIDOS COM VIOLENCIA/GRAVE AMEACA. ASSIM, APLICO A PENA MAIS GR
AVE (POIS DIVERSAS) AUMENTADA DA 1/2 (METADE), CONSIDERANDO OS MA
US ANTECEDENTES, DE MODO A ALCANCAR 13 (TREZE) ANOS 07 (SETE) MES
ES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. JA A PENA DO DELITO DO ART. 35
1, 1 C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL DEVE SER SOMAD
A, EM CONCURSO MATERIAL, PORQUE PRATICADO EM OUTRA ACAO AUTONOMA,
DE MODO QUE ELE TERA QUE CUMPRIR DEFINITIVAMENTE A PENA DE 16 (D
EZESSEIS) ANOS 05 (CINCO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. O
REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
E O FECHADO, LEVANDO-SE EM CONTA O QUANTUM DA PENA FIXADA, NOS T
ERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL E DO ART. 2, 1, DA
LEI N. 8.072/90, BEM COMO DIANTE DOS MAUS ANTECEDENTES E TAMBEM
EM RAZAO DA REINCIDENCIA. QUANTO AO ACUSADO IAGO GENESIS BATISTA
GONCALVES AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 0
1 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. O REGIME INICIAL PARA
O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O ABERTO, LEVANDO
-SE EM CONTA O QUANTUM DA PENA FIXADA, NOS TERMOS DO ART. 33, 2,
ALINEA C, DO CODIGO PENAL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

Documento Assinado Digitalmente

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116853-75.2016.8.09.0044
437
ACAO PENAL
MICHELE PEREIRA
PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
16850 GO - ANTONIO ALVES MACHADO

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