TJGO 27/06/2018 -Pág. 299 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II

Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018

Publicação: quinta-feira, 28/06/2018

ADV ACUS
: 39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700154707 VISTOS E ETC., APRESENTADO O TERMO PARA
RECORRER E CERTIFICADA SUA TEMPESTIVIDADE, RECEBO-O, COM FULCRO N
O ARTIGO 600, 4 DO CPP. ART.600.ASSINADO O TERMO DE APELACAO, O A
PELANTE E, DEPOIS DELE, O APELADO TERAO O PRAZO DE OITO DIAS CADA
UM PARA OFERECER RAZOES, SALVO NOS PROCESSOS DE CONTRAVENCAO, EM
QUE O PRAZO SERA DE TRES DIAS. 4O SE O APELANTE DECLARAR, NA PET
ICAO OU NO TERMO, AO INTERPOR A APELACAO, QUE DESEJA ARRAZOAR NA
SUPERIOR INSTANCIA SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO TRIBUNAL AD QUEM O
NDE SERA ABERTA VISTA AS PARTES, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, NOT
IFICADAS AS PARTES PELA PUBLICACAO OFICIAL. ASSIM, ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, MEDIANTE AS CAUTELAS LEG
AIS E COM AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 20 DE JUNHO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 182342-88.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 777
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: GEOVANA CARVALHO DE OLIVEIRA
INDICIADO
: CLECIO BASTOS DE OLIVEIRA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC., AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CER
TIFICADO A FL. 132. CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2018. CARL
OS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 207061-37.2015.8.09.0175
: 842
: ACAO PENAL
: KARLA OLIVEIRA DE SOUSA
RAFAELLA JORDANA RODRIGUES DE SOUSA
JORDANA RAFAELLA RODRIGUES DE SOUSA
ACUSADO
: LUIGUI TAVARES DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC., DEFIRO INTEGRALMENTE OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS D
E FLS. RETRO. INTIME-SE O ACUSADO, ACERCA DA SENTENCA PENAL CONDE
NATORIA, FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DO
MINGOS E FERIADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, UNICO, E 92 DA LEI
9.099/95 C/C OS ARTS. 3 DO CPP E 212, 2, DO CPC. DISPENSO A INTIM
ACAO DA VITIMA, COM FUNDAMENTO NO ENUNCIADO N. 104, DO FONAJE. PR
OCEDA-SE A SECRETARIA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. DILIGENCIE-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE JUNHO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

419027-13.2015.8.09.0175
112
ACAO PENAL
MARLIETE ALVES NETO
ANDERSON CARDOSO DA SILVA
CLODES CARDOSO ROCHA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E DEVER PRIMARIO DE TODA E QUALQUER PESSOA QUE ESTA SENDO PROCESS
ADA CRIMINALMENTE, MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO BEM COMO FORNEC
ER O PARADEIRO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA SUA DEFESA. NAO E O
UTRO O ENTENDIMENTO DO ART. 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL AO PR
EVER A SANCAO DA REVELIA AQUELES QUE DEIXAM DE CUMPRIR TAIS DETER
MINACOES, IN VERBIS: O PROCESSO SEGUIRA SEM A PRESENCA DO ACUSADO
QUE, CITADO OU INTIMADO PESSOALMENTE PARA QUALQUER ATO, DEIXAR D

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