TJGO 01/10/2018 -Pág. 91 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II

Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018

Publicação: terça-feira, 02/10/2018

PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL
, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PELO
QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTA
L DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORN
O DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIA
S AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO
OU DIMINUICAO. TERCEIRO CRIME: ROUBO MAJORADO QUE VITIMOU SEBASTI
AO DOS REIS TEIXEIRA.() NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIR
CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE
EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUAN
TE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO
I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA COM M
ENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA,
POREM DEIXO DE MINORAR A PENALIDADE IMPOSTA, EIS QUE SE ENCONTRA
FIXADA NO MINIMO LEGAL, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.
COMPROVADA A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCIS
O II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRA
TICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO N
O MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E
04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE
CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTE
S E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. QUARTO C
RIME: ROUBO MAJORADO QUE VITIMOU LEILA PEREIRA DE SOUZA SILVA ()
NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN
TERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE R
ECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDAD
E RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRAS
ILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM)
ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA, POREM DEIXO DE MINORAR
A PENALIDADE IMPOSTA, EIS QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGAL,
FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. AINDA, PRESENTE A CAUSA
ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTI
GO 157, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CO
NCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REM
ANESCENDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES D
E RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA
DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAI
S OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. QUINTO CRIME: ROUBO MAJORAD
O QUE VITIMOU ROGERIO DE SOUZA BORGES. () NESTE CONTEXTO, ATENTO
AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS,
FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CIR
CUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO
ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDE
NADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA
PRATICA DELITIVA, POREM DEIXO DE MINORAR A PENALIDADE IMPOSTA, E
IS QUE SE ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGAL, FICANDO EM 04 (QUATRO)
ANOS DE RECLUSAO. AINDA, PRESENTE A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE
PENA PREVISTA NO INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL
, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PELO
QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCENDO UMA PENA TOTA
L DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORN
O DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIA
S AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO
OU DIMINUICAO. POR FIM, RESTA RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA
DOS DELITOS PRATICADOS PELO DENUNCIADO YGOR WANDERLEY MARTINS DE
OLIVEIRA CINCO ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES -, NOS
TERMOS DO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL. TOMO A PENA PROVISORIA DE 0
5 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, VEZ QUE IDENTICAS
AS REPRIMENDAS DOS CINCO DELITOS, E PROMOVO A MAJORACAO NA RAZAO
DE 1/3 (UM TERCO), OBTENDO A SANCAO PENAL TOTAL DE 07 (SETE) ANO
S, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITI
VA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS
ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. NOS TERMOS DO ARTI
GO 33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME INICIAL SEMI

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