TJGO 02/10/2018 -Pág. 2315 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III

Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018

Publicação: quarta-feira, 03/10/2018

PARTES PRIMEIRO O MINISTERIO PUBLICO, APOS A DEFESA PARA MANIFEST
AREM-SE SOBRE A FALTA GRAVE COMETIDA PELO SENTENCIADO, NO PRAZO M
AXIMO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, CERTIFIQUE-S
E E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA
-SE. RIO VERDE GO, 24 DE SETEMBRO DE 2018. RODRIGO DE MELO BRUSTO
LIN JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

230952-75.2013.8.09.0137
976
EXECUCAO PENAL
SAUDE PUBLICA
PAULO ROBERTO DE SOUSA
15589 GO - ARICIO VIEIRA DA SILVA
35143 GO - JEFFERSON SILVA BORGES
45476 GO - LUCAS MOREIRA COSTAS DOMINGOS

DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201302309522 D E S P A C H O VISTOS ETC. ANTES DE Q
UALQUER OUTRA PROVIDENCIA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DO
RECURSO INTERPOSTO AS FF. 436/438, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. RI
O VERDE GO, 25 DE SETEMBRO DE 2018. RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUI
Z DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)

NR. PROTOCOLO
: 452447-60.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 94
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: WALLEF PEREIRA SIMOES
ADV ACUS
: 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201404524473 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE
RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN
TENCIADO WALLEF PEREIRA SIMOES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS
. CONSIGNO QUE EM DESFAVOR DO REEDUCANDO FORAM EXARADAS 5 (CINCO)
CONDENACOES, TODAS DEFINITIVAS, NAO HAVENDO DECISAO ACERCA DA SO
MA DAS REPRIMENDAS APLICADAS (FF. 2/3, 98/99, 133/134 E 187/188 D
O PEP). LIQUIDACAO DE PENAS ACOSTADA AS FF. 251/252. VIERAM OS AU
TOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. DA SOMA DAS PENAS IMPOST
AS A WALLEF PEREIRA SIMOES. CONSTA DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO FO
I CONDENADO EM 5 (CINCO) FEITOS DISTINTOS, SENDO QUE O SOMATORIO
PROVISORIO DAS PENAS APLICADAS TOTALIZAM O QUANTUM DE 4 (QUATRO)
ANOS E 1 (UM) MES, FACE AS CONDENACOES PROFERIDAS NOS SEGUINTES P
ROCESSOS: - AUTOS N. 201402223867, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITA
DA EM JULGADO EM 31/10/2014, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO AR
TIGO 14 DA LEI N. 10.826/03, A UMA PENA DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLU
SAO EM REGIME ABERTO (FF. 2/3 DO PEP). - AUTOS N. 5006214-14.2016
.809.0137, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 14/11/2
016, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENA
L E ARTIGO 21 DA LEI N. 3.688/41, A UMA PENA DE 5 (CINCO) MESES D
E DETENCAO EM REGIME SEMIABERTO E 2 (DOIS) MESES DE PRISAO SIMPLE
S EM REGIME ABERTO (FF. 98/99 DO PEP). - AUTOS N. 201502139671, S
ENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 13/3/2017, PELA PRA
TICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, A UMA PENA
DE 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO EM REGIME ABERTO (FF. 133/134 DO
PEP). - AUTOS N. 201404164230, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA
EM JULGADO EM 14/11/2016, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIG
O 180 DO CODIGO PENAL, A UMA PENA DE 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E
M REGIME SEMIABERTO (FF. 156/159 DO PEP). - AUTOS N. 5292011.37.2
017.8.09.0137, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 21/
11/2017, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CODIGO P
ENAL, A UMA PENA DE 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO EM REGIME ABERTO
(FF. 187/188 DO PEP). INICIALMENTE, RESSALTO QUE FAZ-SE NECESSAR
IO PROCEDER A SOMA DAS REPRIMENDAS DE DETENCAO E RECLUSAO PARA FI

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