TJGO 06/11/2018 -Pág. 558 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III

Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018

Publicação: quarta-feira, 07/11/2018

NATUREZA
: NEGATORIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: JGC
REQUERIDO
: JGCJ
ADV REQTE
: 23339 GO - ROGERIO BUZINHANI
ADV REQDO
: 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA
DESPACHO
:
EM SINTESE, E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE ACAO NEGATORIA DE
PATERNIDADE, EM QUE O AUTOR PLEITEIA QUE SEJA DECLARADA A NULIDAD
E DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DO REQUERIDO JERONIMO GOMES DA
CUNHA JUNIOR, COM ALTERACAO DE SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, E EXO
NERACAO DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS. DENOTA-SE QUE A PROVA
PERICIAL JUNTADA AS FLS. 74/78 ENDOSSA O PLEITO INICIAL QUANTO AO
FATO DE NAO SER O REQUERENTE O PAI BIOLOGICO DO REQUERIDO. VEJASE A CONCLUSAO DO REFERIDO LAUDO: "CONSIDERANDO A NAO COINCIDENCI
A DOS LOCOS [], EM, PELO MENOS UM ALELO ENTRE O SUPOSTO PAI E O(A
) FILHO(A) INVESTIGANTE, CONCLUIMOS QUE JERONIMO GOMES DA CUNHA N
AO E PAI BIOLOGICO DE JERONIMO GOMES DA CUNHA JUNIOR". COM EFEITO
, CUMPRE RESSALTAR QUE A PROVA PERICIAL DE CARATER CIENTIFICO REA
LIZADA ASSEGUROU QUE O AUTOR NAO E O PAI BIOLOGICO DO REQUERIDO,
DE MODO QUE NAO HA OUTROS ELEMENTOS QUE POSSAM AFASTAR A FORCA PR
OBANTE DESTE EXAME. ENTRETANTO, MALGRADO SEJA CABIVEL O PLEITO EM
COMENTO, PARA SEU DEFERIMENTO FAZ-SE IMPRESCINDIVEL A VERIFICACA
O DA EXISTENCIA DE VICIO DE CONSENTIMENTO E DE FILIACAO SOCIOAFET
IVA ENTRE O REQUERENTE E O REQUERIDO, A QUAL CONSTITUI, PARA TODO
S OS EFEITOS, UMA RELACAO PLENA DE FILIACAO, NAO PODENDO HAVER, P
ORTANTO, NESTA HIPOTESE, SUA RUPTURA, SOB PENA DE VIOLACAO A PERS
ONALIDADE DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE, NO
TOCANTE A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, O AUTOR E O REQUERIDO NAO NUT
REM LACOS DE AFETIVIDADE, SENDO QUE A GENITORA DO REQUERIDO, OUVI
DA COMO INFORMANTE, ALEGOU QUE ESTES NAO TEM NENHUMA CONVIVENCIA,
BEM COMO QUE E DA VONTADE DO PROPRIO REQUERIDO A EXCLUSAO DA PAT
ERNIDADE. CABE, ENTAO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE VICIO DE CONSENT
IMENTO, PORQUANTO, PARA QUE HAJA POSSIBILIDADE DE ANULACAO DO REG
ISTRO DE NASCIMENTO DO MENOR, CUJA PATERNIDADE FOI RECONHECIDA, E
NECESSARIO PROVAR QUE O PAI REGISTRAL FOI, DE FATO, INDUZIDO A E
RRO OU COAGIDO A TANTO. CONSTA DOS AUTOS QUE O AUTOR FOI INDUZIDO
A ERRO, VEZ QUE APESAR DAS DUVIDAS, ACREDITOU QUE PODERIA SER RE
ALMENTE O PAI DA CRIANCA, EM RAZAO DESTA TER SIDO GERADA EM EPOCA
COMPATIVEL AO RELACIONAMENTO AMOROSO QUE TEVE COM A GENITORA DAQ
UELA, A QUAL AFIRMOU SER DELE O FILHO, FATO QUE DEIXA EVIDENTE QU
E A VONTADE DO PAI REGISTRAL ESTAVA VICIADA QUANDO EFETUOU O REGI
STRO. DESTA FORMA, ANTE A AUSENCIA DE VINCULO BIOLOGICO E AFETIVO
ENTRE AS PARTES E A EXISTENCIA DE VICIO DE CONSENTIMENTO, FAZ-SE
MISTER A PROCEDENCIA DO PEDIDO. SUPERADA A ANALISE DO MERITO DO
PEDIDO DA ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE, PASSO A ANALISAR O PEDID
O DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA. POIS BEM, ANTE PROCEDENCIA
DO PEDIDO, COM A EXCLUSAO DA PATERNIDADE, O QUE ENCERRA O VINCUL
O DE PARENTESCO CAPAZ DE ENSEJAR A OBRIGACAO ALIMENTAR, IMPERA QU
E O AUTOR SEJA EXONERADO DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS AO REQ
UERIDO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA. PO
R CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXCLUSAO DO NOME DO REQUERENTE JERONI
MO GOMES DA CUNHA E DE SEUS RESPECTIVOS ASCENDENTES DO REGISTRO D
E NASCIMENTO DO REQUERIDO JERONIMO GOMES DA CUNHA JUNIOR. QUANTO
AO NOME DO REQUERIDO, VERIFICA-SE QUE NAO CONSTA O SOBRENOME DE S
UA GENITORA, SENDO QUE COM A EXCLUSAO DO SOBRENOME DO AUTOR, REST
ARIA APENAS O SEU PRENOME. DIANTE DISSO, PROCEDA-SE A EXCLUSAO DO
SOBRENOME DO GENITOR E INCLUSAO DO SOBRENOME DE SUA GENITORA, PA
SSANDO O REQUERIDO A SE CHAMAR JERONIMO DOS SANTOS. NA MESMA OPOR
TUNIDADE, EXONERO O REQUERENTE JERONIMO GOMES DA CUNHA DO DEVER D
E PAGAR PENSAO ALIMENTICIA AO REQUERIDO JERONIMO GOMES DA CUNHA J
UNIOR, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC. OFICIE-SE AO CARTORIO DE REGISTR
O DE PESSOAS NATURAIS PERTINENTE, PARA QUE PROCEDA AS ALTERACOES
DETERMINADAS NA PRESENTE SENTENCA. CONCEDO AO REQUERIDO OS BENEFI

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