TJGO 06/11/2018 -Pág. 598 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III

Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018

Publicação: quarta-feira, 07/11/2018

RESSALTE-SE, AINDA, QUE OUTROS PROCESSOS DE MESMA NATUREZA, COM O
MESMO SUJEITO PASSIVO, MESMO QUE NãO SEJA REALIZADA A INTIMAçãO
FORMAL PARA PARTICIPAçãO NO MUTIRãO CONCILIATóRIO, PODERãO SER OB
JETO DE TRANSAçãO E HOMOLOGAçãO JUDICIAL NA OPORTUNIDADE, COM ISE
NçãO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM NãO HAVENDO PAGAMENTO, INTIMEM-SE
AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
15 DIAS. CALDAS NOVAS, 31 DE OUTUBRO DE 2018.ATENçãO: EM CASO DE
HOMOLOGAçãO DE ACORDO, A PARTE EXECUTADA SERá DISPENSADA DO PAGA
MENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ART. 90,
§ 3º, DO CPC. CONTATO DO POUPA-TEMPO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC
íPIO): E-MAIL: EXECUCAOFISCALCALDASNOVAS@OUTLOOK.COM; FONE: (64)
3456-1350 RAMAL:249/250. CALDAS NOVAS, 31 DE OUTUBRO DE 2018. TIA
GO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGADO
EMBARGANTE
ADV EMBGDO
ADV EMBGTE

:
:
:
:
:
:
:

70490-95.2013.8.09.0024
5047
EMBARGOS A EXECUCAO
MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
18621 GO - GETULIO ALVES DE FREITAS
28243 GO - BONNY MELLO
300038 SP - AMANDA MATEONI SALVESTRINI
22769 GO - SUZANA FRANCA DOS SANTOS

DESPACHO
:
PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRES
A EXECUTADA NOS AUTOS SUPRAINDICADOS, INTIMADO(A) DA AUDIêNCIA CO
NCILIATóRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 07/11/2018_DàS 08:00/09:30HORAS
, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIêNCIA DA DE
CISÃO, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA: INTIME-SE O DEVEDOR PARA CIêN
CIA DA IMINENTE PRORROGAçãO DA VIGêNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.790
/18, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROCON REGULARIZA 2018, QUE PERMITE,
ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, A QUITAçãO DAS MULTAS APLICADAS
PELO PROCON LOCAL, COM REDUçãO DE 80% DO SEU VALOR PRINCIPAL E RE
MISSãO TOTAL DOS ENCARGOS MORATóRIOS E DA ATUALIZAçãO MONETáRIA.
A REFERIDA PRORROGAçãO TERá VIGêNCIA ATé O DIA 20/12/2018. SALIEN
TE-SE QUE, CONFORME COMPROMISSO DA MUNICIPALIDADE, O PROCESSO LEG
ISLATIVO DE PROMULGAçãO SE DARá EM PRAZO HáBIL PARA REALIZAçãO DA
SEMANA NACIONAL DE CONCILIAçãO, QUE OCORRERá ENTRE 05 E 09 DE NO
VEMBRO DO CORRENTE ATO.
RESSALTE-SE, AINDA, QUE OUTROS PROCESSOS DE MESMA NATUREZA, COM O
MESMO SUJEITO PASSIVO, MESMO QUE NãO SEJA REALIZADA A INTIMAçãO
FORMAL PARA PARTICIPAçãO NO MUTIRãO CONCILIATóRIO, PODERãO SER OB
JETO DE TRANSAçãO E HOMOLOGAçãO JUDICIAL NA OPORTUNIDADE, COM ISE
NçãO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EM NãO HAVENDO PAGAMENTO, INTIMEM-SE
AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE
15 DIAS. CALDAS NOVAS, 31 DE OUTUBRO DE 2018.ATENçãO: EM CASO DE
HOMOLOGAçãO DE ACORDO, A PARTE EXECUTADA SERá DISPENSADA DO PAGA
MENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES, NOS TERMOS DO ART. 90,
§ 3º, DO CPC. CONTATO DO POUPA-TEMPO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC
íPIO): E-MAIL: EXECUCAOFISCALCALDASNOVAS@OUTLOOK.COM; FONE: (64)
3456-1350 RAMAL:249/250. CALDAS NOVAS, 31 DE OUTUBRO DE 2018. TIA
GO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO

Documento Assinado Digitalmente

:
:
:
:
:
:
:

105699-62.2012.8.09.0024
5046
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA
2828
GO - JOSE ORLANDO LACERDA
146730 SP - FERNANDO ROSEMTHAL
31771 GO - ALESSANDRA FRANCISCO_DE MELO FRANCO
28243 GO - BONNY MELLO

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

598 de 2895